8 de Março: Dia de celebrar a luta das Mulheres

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08 de março de 2013

“O Dia Internacional de Luta da Mulher é um dos momentos de repensarmos com mais ênfase a importância da luta feminista e a organização das mulheres trabalhadoras. Isto porque a história mostra que o sistema capitalista inferioriza a mulher e joga uma carga de trabalho desproporcional sobre as mulheres, que sofrem com a dupla jornada de trabalho, são as primeiras a serem demitidas e, portanto, estão mais vulneráveis ao subemprego, à exploração, ao assédio e sem proteção social”, afirma Eneida Koury, Secretária Geral do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

O dia 8 de março, uma das datas mais importantes na luta pela igualdade no mundo, é quando se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres. Uma data que traz a memória a luta das operárias têxteis russas, que entraram em greve em um dos primeiros eventos da Revolução Socialista de 1917. É uma data que nos lembra a resistência das mulheres frente à opressão e pela igualdade de direitos. E, fundamentalmente, nos indica o caminho para a superação do machismo na vida cotidiana.

O Brasil é um país que ainda discrimina brutalmente as trabalhadoras quando não paga salários equivalentes aos dos homens, quando não oferece os mesmos espaços nas direções. Mas sabemos, sobretudo, da violência sofrida no dia a dia pelas mulheres, não apenas no ambiente de trabalho, mas também nas escolas e até nos momentos de lazer. O machismo arraigado na sociedade brasileira coloca todas as mulheres em situação de opressão, mesmo que velada.

Mas esta não é uma luta só delas. É evidente que só as mulheres conhecem a dor e a alegria de ser quem é. Apenas elas conhecem esta realidade. É tarefa de todos e todas, no entanto, trabalhar para a afirmação de seus direitos, assumir como nossa a responsabilidade pelo fim da violência física e simbólica. A violência contra a mulher, em todas as suas dimensões, é o machismo posto em prática. É a agressão física e moral, e também a retirada ou inexistência de direitos sociais, que podem ser ainda mais agravados com a aprovação do Acordo Coletivo Especial (ACE).

O ACE é um anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, sugerido ao Executivo para que ele encaminhe para votação no Congresso Nacional, repetindo uma proposta feita durante o governo FHC. O ACE define que o negociado terá mais valor que o legislado. O objetivo é permitir que possam ser fechados acordos coletivos que flexibilizem direitos garantidos na legislação trabalhista atual, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um exemplo da sua aplicação é o direito à licença maternidade – de 4 meses garantidos por lei, podendo ser estendido a 6 meses em alguns casos. Hoje este, dentre outros direitos, estão sendo duramente ameaçados pelo ACE, onde o acordado se sobrepõe ao legislado, o que joga por terra todos os direitos sociais conquistados.

Leia mais sobre o ACE

É por isso que nos colocamos. Para exaltar o papel da mulher na sociedade brasileira pela sua luta, sua resistência ao machismo. E para dizer que não admitimos nem a violência física, que começamos a enfrentar com a aprovação da Lei Maria da Penha – que, no entanto, ainda sofre para ser implementada, tanto por falta de recursos, como delegacias da mulher, casas-abrigo etc, e por desconhecimento ou má-fé das autoridades –, e nem a imposta pela publicidade, pela indústria cultural e pela restrição à liberdade.

Reproduzimos abaixo um trecho do panfleto produzido pelo movimento unificado pelo 8 de março, que realiza hoje o seu ato. Trata especificamente da violência cometida contra as mulheres no estado de São Paulo. É fundamental que todas e todos olhemos com atenção o que está aqui exposto. Evidentemente, esta luta se faz todos os dias.

Viver sem violência é um direito de toda mulher

O Brasil está em sétimo lugar no mundo em assassinatos de mulheres. Estupros coletivos acontecem em festas e nos transportes públicos. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou 944 estupros em janeiro de 2012,ou seja, mais de 31 casos por dia. Fora os que sequer são denunciados.

Por que há tanta violência no estado de São Paulo?

O estado de São Paulo não investe em políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher. Há 645 municípios e a maioria não possui nenhum mecanismo de apoio às mulheres vítimas de violência. Faltam Centros de Referência, Casas Abrigos, orientação jurídica e acolhimento na saúde para as que foram agredidas. As Delegacias da Mulher não atendem 24 horas e muitas atendem mal àquelas que denunciam. Na capital, os serviços de atendimento à violência precisam ser recuperados e ampliados.

A Lei Maria da Penha precisa sair do papel. É preciso ter mais empenho dos governos municipais, estaduais e federal e do judiciário. Denunciamos a proposta de Reforma no Código Penal que quer acabar com as conquistas da Lei Maria da Penha, ao diminuir as penas estabelecidas pela lei e colocar a violência doméstica como um crime menor. É necessário mais investimento em programas de combate e prevenção à violência.

Viver uma vida sem violência é direito de todas as mulheres. Por isto denunciamos todas as formas de violência:

A violência do racismo, que afeta as mulheres negras, aprofundando a pobreza e exclusão.

A violência da lesbofobia, que constrange e agride física e sexualmente as mulheres lésbicas simplesmente por amarem outra mulher.

A violência contra as mulheres encarceradas, que não têm direitos mínimos garantidos.

A violência contra as mulheres em situação de rua, que são violentadas e não têm políticas para ampará-las.

A violência do assédio sexual e moral no trabalho e nos meios de transporte, que afeta principalmente as adolescentes.

A violência praticada nos serviços de saúde, quando as mulheres chegam abortando ou parindo.

A violência que as mulheres idosas e com deficiência sofrem em casa e na vida pública.

Lutamos também pelo fim do genocídio da juventude negra, que faz com que suas mães e avós sofram com o assassinato de seus filhos pela Polícia Militar e o tráfico, aumentando a insegurança e o medo.

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