AS unidades Boqueirão/Santos e Centro/Guarujá, no litoral paulista, foram paralisadas nesta terça (7/5/19) por irregularidades como falta de portas giratórias obrigatórias por leis municipais. Além de estarem sendo preparadas para abrirem aos sábados.

A Lei 168/95 obriga agências bancárias de Santos a ter PORTA GIRATÓRIA detectora de metais, circuito de tv, cabine blindada e alarme. Já no Guarujá, a Lei 4225/2015 obriga a instalação de porta giratória nos mesmos moldes nos bancos.

A Lei 7.430 da CLT garante: bancário não trabalha aos sábados! Em resposta, Eneida Koury, presidente do Sindicato, acionou o departamento jurídico que fez uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho – MPT – e enviará ofício ao Banco para comunicar a ilegalidade cometida.

Projeto desumano

O projeto do Santander visa acabar com caixas humanos, desconstruir o organograma atual, retirar as portas giratórias. “Chamamos as estruturas de lojas – e não mais de agências – porque lá, apesar de não ser possível visualizar produtos, eles estão em prateleiras digitais”, diz Sergio Rial, presidente do Santander Brasil.

O Santander pretende abrir agências em todo o país, nos finais de semana, para prestar orientações sobre educação financeira. Para isso, está convocando voluntários para trabalharem aos sábados, das 8h30 às 12h, sem proteção das leis trabalhistas.

Orientação do Sindicato

O Sindicato orienta os bancários a não se intimidarem e a não fazerem inscrição no Programa de Voluntariado de Orientação Financeira do Santander. “Isso é um absurdo e uma total exploração, ninguém tem obrigação de trabalhar sem receber nenhum centavo. Além de ser ilegal, bancário não trabalha aos sábados. Sem falar na falta de segurança”, diz Fabiano Couto, diretor do Sindicato e funcionária do Santander.

“Como se não bastassem as cobranças de metas abusivas, assédio moral, e empurrar os clientes para o autoatendimento, o Santander quer sobrecarregar ainda mais o bancário, instituindo de forma unilateral a abertura de agências aos sábados”, diz Eneida Koury, presidente do Sindicato.

Proibido por lei

A Lei 7.430 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é específica, conforme o artigo 224, “a duração normal dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº7.430, 17/12/85, DOU 18/12/85 – CLT).