O projeto de reforma da legislação trabalhista começará a ser efetivamente discutido no Senado com audiência pública conjunta, na quarta-feira 10, a partir das 9h, das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). A primeira já tem relator, o tucano Ricardo Ferraço (ES). As centrais, que se reuniram novamente nesta segunda-feira 8, na sede do Dieese, em São Paulo, pretendem levar centenas de pessoas para pressionar os parlamentares.

Para esta primeira audiência, foi convidado o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que é favorável ao projeto do governo. Ele enfrenta oposição no próprio TST, que tem posição majoritária contra proposta de "flexibilização" da legislação.

O PLC 38 (aprovado na Câmara como PL 6.787) tramitará ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo presidente, Edison Lobão (PMDB-MA), nomeou Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. A oposição defende que o texto passe ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, antes de ir a plenário. Na Câmara, o texto foi aprovado com 296 votos, ante 177 contrários.

O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que o projeto será modificado no Senado. Segundo ele, o texto foi elaborado com apoio de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Recentemente representantes de centrais sindicais reuniram-se em São Paulo, e aprovaram um calendário que inclui "ocupação" de Brasília, durante a possível votação da reforma da Previdência na Câmara, e também as discussões do projeto que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesta semana, planejam mandar centenas de dirigentes e ativistas para pressionar o Congresso. Os sindicalistas também admitem organizar nova greve geral, dependendo do andamento das votações.

É hora de reagir!
É necessário manter a pressão sobre os parlamentares para que eles votem contra as reformas da Previdência e trabalhista. A reforma da Previdência ainda está na Câmara, então mande e-mails para os deputados. A trabalhista já foi aprovada pelos deputados e agora está no Senado, então mande e-mail para os senadores. Nos dois casos, diga que se eles votarem a favor não serão reeleitos.

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