A Comissão Especial da reforma administrativa da Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira (23), um projeto substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa. O substitutivo foi aprovado com 28 votos, contra 18 dados pela oposição. A PEC 32 acaba com a estabilidade do servidor público e também dos trabalhadores das empresas públicas, INCLUÍDOS OS BANCOS. Traz sérios impactos à vida de toda a população e afeta qualquer retomada de desenvolvimento econômico.

O substitutivo aprovado privatiza a gestão de órgãos públicos por meio de convênios. Para a oposição, os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos. Outro retrocesso são as contratações temporárias, por até dez anos.

Plenário pode rejeitar, mas devemos ficar alertas sempre

“A PEC é ruim para os servidores e péssima para os cidadãos que usam os serviços públicos. Por isso, o governo terá muita dificuldade de aprová-la no Plenário. Já na Comissão Especial, o governo teve que trocar os membros na última hora para conseguir os votos”, destacou o advogado Marcos Rogério de Souza. A bancada de apoio ao governo jogou peso para aprovar a PEC. Um exemplo da corrida dos governistas à comissão aconteceu com o Partido Novo, que tem oito deputados na Câmara e foi em peso à reunião com sete parlamentares. No plenário, haverá mais resistência à reforma.