A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na tarde deste domingo (17/1) o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Poderão ser utilizadas a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butatan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e também a AstraZeneca, da Fiocruz com a Universidade de Oxford (Inglaterra).

As duas vacinas foram recomendadas com ressalvas pela gerência técnica da agência. Na reunião, iniciada pela manhã, cinco diretores votaram de forma unânime pela liberação do uso dos imunizantes, que deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda neste domingo.

A partir de agora, o governo poderá complementar seu plano nacional de vacinação, com definição de fases e datas. Os primeiros beneficiados devem ser profissionais da saúde e pessoas em grupo de risco.

Logo após o anúncio, o governo de São Paulo promoveu a primeira vacinação contra a Covid-19 no Brasil. A beneficiada foi Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira do Hospital Emilio Ribas, que recebeu uma dose da Coronavac.

Batalhas judiciais

A questão da vacinação já gerou grande judicialização. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a obrigatoriedade da vacinação é constitucional, sendo afastadas medidas invasivas, como o uso da força para exigir a imunização.

Ainda tramita uma ação que questiona as iniciativas do governo para garantir acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa contra a Covid-19. Relator, o ministro Ricardo Lewandowski pediu informações aos Estados sobre estoques de seringas e agulhas.

O governo federal, por pressão popular, foi obrigado a publicar medida provisória que flexibiliza as regras para aquisição de vacina. Há também um pedido da Rede Sustentabilidade para que que Estados e municípios possam ter vacinação própria.

Na advocacia, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP lançou o manifesto "Vacinação Já", que reivindica o início imediato da vacinação gratuita para toda a população.

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