Após quase um ano (350 dias) realizando estudos que deveriam definir se a Funcef iria ou não rever o equacionamento, a fundação decidiu que ainda não tem como decidir se vai optar pela revisão, pleito dos participantes. Pressionada por respostas, a Funcef lançou na segunda-feira, 23, uma página em seu site para tratar da resolução 30 e a revisão dos planos de equacionamento, mas já deu a entender que não será favorável ao modelo revisão. “A falta de liquidez dos ativos do Reg/Replan, fruto de política de investimentos equivocada”, foi apontada como um dos principais fatores de risco.

Em meio a argumentos contraditórios, a falta de liquidez dos ativos do Reg/Replan foi anunciada como principal entrave ao sucesso do processo. O Reg/Replan teria apenas 10% de seus ativos em rendimentos com liquidez, o que obrigaria a Fundação a vender ativos com valores desfavoráveis para arcar com o pagamento dos benefícios.

Por que a Funcef só tem 10% de seus ativos em rendimentos com liquidez? Eleito desde 2014, o Conselho Deliberativo nunca viu que isso era um problema? A Funcef não viu que era problema quando divulgou a nova política de investimentos em março desse ano, quando colocou entre suas diretrizes “contribuições extraordinárias serão aplicadas exclusivamente em títulos do Tesouro, podendo ser transformadas em ativos líquidos apenas em caso de necessidade”? A falta de liquidez e o pagamento de benefícios não pareciam ser problemas até então. O que mudou?

Queda da Selic, boa perspectiva da Funcef em reverter o deficit, aumento do deficit em decorrência da necessidade de baixar mais uma vez a meta atuarial. Na página criada especialmente para justificar o emprego de tanto tempo no projeto, o que não falta são motivos para desincentivar os participantes sobre a extensão do prazo.

Após quase um ano de espera, a Funcef não se deu nem ao trabalho de fazer um comunicado oficial ao participante. Prefere se comunicar por mensagens em grupos. Nas redes sociais e canais secundários de comunicação, a diretoria eleita enviou mensagens sobre o andamento do processo na Diretoria de Benefícios para a próxima fase, já nos canais oficiais, a Funcef preparou um site onde o que não falta são motivos para convencer o participante que a extensão do prazo é um péssimo negócio. Parece que ninguém quer ser o portador da má notícia.

Vale ressaltar que após quase um ano a Funcef não conseguiu sequer responder se de fato a extensão do prazo diminuirá as alíquotas mensais ou se a obrigação em equacionar o restante dos outros deficits faria a extensão de prazo ineficaz.

Diante deste cenário, a Fenae enviará nesta quarta-feira, 25, um ofício endereçado aos conselheiros eleitos, com cópia para os diretores eleitos, solicitando que a Funcef inclua os participantes no seu processo de decisão sobre a extensão do prazo do equacionamento.

A resolução 30, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de 10 de outubro de 2018, permite, desde então, que a Funcef faça a revisão de seus planos de equacionamento. A publicação foi comemorada pelos participantes do Reg/Replan, que têm cerca de 20% de sua renda comprometida com o pagamento dos três planos de equacionamento.

Pesquisa mostra que os aposentados, em especial, estão padecendo. Endividados, desesperançados e com a saúde comprometida, esses 11 meses de espera têm sido de lenta agonia.

À despeito de toda cobrança dos participantes e do movimento sindical, a Funcef passou quase um ano afogando o participante em desculpas técnicas. Desde o equacionamento de 2014 o movimento sindical pleiteia que os verdadeiros donos da Funcef, os participantes, sejam incluídos nos processos decisórios que os afetam de forma tão direta, como é a questão do equacionamento.