Associados da Cabesp devem ficar atentos ao Estatuto da Cabesp para não passar por transtornos e chateações. Essa é a conclusão depois de analisar um caso ocorrido há pouco com a banespiana Lelia Maria Scolaro Stasievski, que teve um valor alto descontado de sua conta corrente por conta de um descompasso administrativo da caixa beneficente.

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Tudo começou quando a filha da associada, que recentemente tinha completado 24 anos, passou por consulta pela Assistência Direta sem não ter mais cobertura, o que configurou uso indevido do plano.

O fato é que a Cabesp ao invés mandar comunicado do vencimento da elegibilidade da dependente e oferecer outro plano com antecedência, só o fez depois de 20 dias do encerramento do prazo.

Segundo a Resolução 289 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre a portabilidade de carências a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, a operadora deve comunicar a data final do período de uso do plano no mês anterior ao seu término, por qualquer meio que assegure a sua ciência.

A ideia é que o beneficiário tenha tempo para definir sobre a portabilidade – que neste caso é feita para o Cabesp Família – e evita que fique sem cobertura.

Lelia buscou seus direitos. Começou pela ouvidoria da Caixa Beneficente e, posteriormente, quando percebeu que a queixa não teria a resposta desejada, fez uma denúncia na ANS.

Sendo assim, a falta de comunicação promoveu prejuízo emocional e financeiro para a banespiana, bem como para a própria Cabesp, que teve que estornar em dobro o valor cobrado equivocadamente, além de responder a notificação emitida pela agência reguladora.

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“O entendimento da Cabesp é de que a data de vencimento do convênio estava impressa na carteirinha. Mas a que utilizamos é da Unimed e não estava vencida, além de não ter recebido carta informando sobre o vencimento”, explica Lelia, que conclui: “se o procedimento atual seguisse o formato de 2014 (ano da portabilidade da minha filha mais velha) não teríamos – eu e a Cabesp – passado por todo esse desgaste”, conclui a banespiana.

Para o diretor da Afubesp, Wagner Cabanal, o não envio de comunicado pode ter como motivo a redução de quadro de funcionários da Cabesp, que também causou diminuição do horário de funcionamento da Central de Atendimento (das 10h às 16h). Isso reflete ainda na demora dos reembolsos/subsídios.

“É preciso voltar como era antes. Queremos que o atendimento volte ao horário comercial (das 7h às 19h), mais agilidade nos reembolsos e na solução das demandas dos associados”.

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