Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi aprovada uma moção de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Sandro Mabel, a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, em Brasília. Se o projeto for aprovado, possibilitará a precarização das condições de trabalho e retirada de uma série de direitos por meio do aumento das terceirizações.

Durante o encontro na quarta-feira também foi definida a instalação de um fórum estadual para debater terceirização, a exemplo do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que tem abrangência nacional. O Sindicato dos Bancários de Santos e Região participou da atividade, representado pelos diretores Sérgio Cabeça, Márcio e Estevam. 

A votação do PL 4330 foi adiada por diversas vezes no Congresso graças à mobilização dos trabalhadores por meio das centrais sindicais, como a Intersindical por exemplo. O compromisso mais recente conquistado foi de que diversos parlamentares impeçam a tramitação do PL. Atualmente o projeto encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados. 

O debate lotou o Auditório Paulo Kobayashi na Alesp e gerou revolta e comoção a partir de depoimentos de participantes. Um exemplo da gravidade da questão é a situação dos trabalhadores do ramo de telecomunicação, que já viram o processo de terceirização precarizar suas atividades e lutam contra o PL 4330 na tentativa de impedir a quarteirização dos serviços. 

Justiça do Trabalho 

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fabrício Nogueira, destacou que desde sua concepção, pelos empresários, o PL 4330 piorou muito, no sentido de prejudicar os trabalhadores. "Tudo o que foi construído na legislação do país será desmontado por um projeto de lei", disse. Para Fabricio, a proposta trata de uma "reforma feita de forma sorrateira, escondida, com artigos que iludem a classe trabalhadora". 

O representante da Anamatra ainda ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, "teremos (no Brasil) unicamente trabalhadores terceirizados, com condições precárias e salários menores".

Um estudo do Dieese sobre o trabalhador terceirizado deixa claro o motivo para lutar contra o PL 4330. Comparado com o funcionário efetivo, o terceirizado tem maior risco de se envolver em acidentes no emprego, além de ganhar menos trabalhando mais horas por dia. É preciso que toda a sociedade participe do debate sobre o projeto e diga não à terceirização.

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