Os bancários de Santos e Região, organizados pela diretoria o Sindicato e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, paralisaram 21 agências no centro financeiro de Santos/SP, das 7h às 12h, dia 15/04/15, em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 4330, aprovado pelos deputados federais, que legitima a terceirização de todas as atividades meio e fim. O PL 4330 tem como objetivo rebaixar salários, diminuir direitos, estender a jornada de trabalho, inclusive para sábados, domingos e feriados para a categoria, além de aumentar a demissões em todos os setores.

“Este Projeto enfiado goela abaixo do trabalhador, aprovado em questão de horas, pode determinar o fim da categoria bancária e seus direitos. Assim como atinge portuários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e outras categorias. Temos que dizer não e lutar para resguardar direitos adquiridos com muita luta e até torturas e mortes de trabalhadores ao longo de mais de 100 anos. O que está colocado pelos empresários não é pouca coisa, a precarização das relações do trabalho ficarão numa linha tênue com a exploração escrava”, afirma Ricardo Saraiva Big, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e Secretário de Relações Internacionais da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

Passeata na Paulista contra a PL 4330

Após as paralisações no centro de Santos, sindicalistas e bancários rumaram para São Paulo para participar de passeata no “Ato Contra a Direita e por mais Direitos”, marcados também nesta quarta-feira (15/04/15), com início no Largo do Batata, a partir das 17h. Os bancários de Santos e Região reuniram-se com os bancários de São Paulo (Bancários na Luta), militantes da Intersindical, do Psol, MST, MTST e trabalhadores das categorias dos professores, metalúrgicos, metroviários, químicos, comerciários, petroleiros em um grande ato contra o PL 4330, em defesa do direitos sociais, fim do financiamento privado das campanhas e contra as pautas conservadoras.

PL 4330 cria condições análogas à escravidão

A representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na audiência pública desta segunda-feira (13) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que discute o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/2004), Lilian Marques, apresentou dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão.

Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.

No caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes.

Nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos, nas de terraplanagem, 18 entre 19 casos e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos detectados.

Para Lilian Marques, estes números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos empregadores, em aspectos como segurança e treinamento.

Ela ainda apresentou dados do Dieese que demonstram que a rotatividade entre terceirizados é o dobro da que existe entre empregados diretos. Afirmou ainda que são inúmeros os casos de calotes em todo o país, de empresas que fecham as portas sem pagar seus contratados.

Marques reiterou que o PL 4.330/04 envolve inúmeros interesses, citando como um exemplo a Petrobras, que hoje chega a contratar cerca de 360 mil trabalhadores como terceirizados, contra 86 mil diretos.

Direitos negados

O presidente da Comissão de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dino Andrade, chamou o PL 4330 de "enorme retrocesso". Ele alerta que o texto como está faculta aos empregadores o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição.

- Chegaremos a uma situação em que as empresas existirão sem empregados. O texto como está favorece apenas a classe empresarial.

 O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Azevedo Lima, teme que a aprovação do projeto leve ao aumento de casos de corrupção, pois avalia que vagas hoje reservadas a concursados no serviço público passarão a ser direcionadas para indicações políticas.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza do trabalho Noêmia Aparecida, disse que a instituição tem dúvidas quanto à adoção da prática até como atividade-meio nas relações de trabalho.

A magistrada afirmou que o avanço da terceirização revela um cenário de "baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias". Rebateu o argumento de que a adoção da terceirização para as atividades-fim gerará mais empregos.

A Lei não cria emprego e contribui muito para a precarização da qualidade do emprego em nosso país.