Em setembro do ano passado foi estipulado um prazo para que o Banco do Brasil apresentasse para as entidades sindicais o novo plano de funções comissionadas de seis horas. Na ocasião, estabeleceu-se que a apresentação aconteceria até o dia 31 deste mês. Contudo, o que se viu na última terça-feira, 22, data marcada para pelo BB para expor as propostas, não foi a apresentação do plano, e sim, de um esboço daquilo que será apresentado na próxima semana.
Segundo o BB, foi possível tornar público somente as premissas por haver necessidade de prestar novos esclarecimentos ao Governo Federal. A iniciativa prevê que cerca de 20 mil novas comissões serão disponibilizadas para trabalhadores que cumprem a carga horária de oito horas, que poderão optar pela migração.
As premissas são as seguintes:
- Assegura que os bancários não terão prejuízo.
- Regras sobre o que é o trabalho do comissionado de 6 e 8 horas.
- Manutenção de funções com a jornada de 8 horas.
- Adesão voluntária para o público-alvo das funções de 6 horas.
- A adesão não voluntária onde o BB entende ter fidúcia (ou seja, todas as demais funções que ele deixar fora da jornada de 6 horas).
- Extinção das funções do plano antigo que viraram funções de 6 horas.
- Em relação ao passado, passivo trabalhista, a questão poderá será tratada de forma extrajudicial nas bases onde houver Comissão de Conciliação Voluntária (CCV).
- O BB afirma que não irá alterar as dotações porque haverá mais "eficiência operacional".
- O plano terá um período de acompanhamento para ver a necessidade de ajustes.
- Haverá uma central de atendimento interna para esclarecer dúvidas nos casos particulares dos funcionários.
O Sindicato dos Bancários defende que a jornada de seis horas deve ser extendida para todos os bancários, afinal, existem vitórias judiciais que reconhecem esse direito para todos os trabalhadores. O plano apresentado pelo BB será implementado na próxima segunda-feira, 28. Após a implantação, o sindicato fará uma análise jurídica do plano. Portanto, antes dos esclarecimentos jurídicos necessários, a entidade recomenda que os trabalhadores não tomem nenhuma decisão em relação ao assunto. No que diz respeito às condições de trabalho após a implementação do plano, o BB afirmou que não irá alterar as dotações, pois criará medidas para garantir a “eficiência operacional”.
A não apresentação do plano completo e o curto espaço de tempo entre a reunião da última terça-feira e a data de implementação são um absurdo. Total falta de respeito ao movimento sindical e aos trabalhadores. Constatamos que é uma 'Gestão do faz conta'. Faz de conta que negocia, faz de conta que respeita o movimento sindical e preza pela relação respeitosa com a representação dos trabalhadores, faz de conta que está revendo a dotação das agências para melhoria das condições de trabalho, faz de conta que apura as denúncias de assédio moral, faz de conta que garante um suporte operacional com logística adequada e recursos humanas para bem atender a demanda das unidades de negócios(como ar refrigerado com inúmeros problemas, reformas demoradas, lentidão para solucionar manutenção das agencias) faz de conta que o programa 'Bom pra todos' é realmente excelente, faz de conta que as Plataformas de Suporte Operacional funcionam como a sétima maravilha do mundo.
Não é possível analisar em seis dias um processo que já está sendo preparado há bastante tempo. Precisamos reagir, nos organizarmos e resistir.