O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) convocou o movimento sindical bancário, representado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, para participar de audiência de conciliação solicitada pelos bancos. Só foi tomado conhecimento do teor no momento da audiência, na quarta-feira, 12. Sob alegação de insegurança jurídica, o sindicato dos bancos propôs retirar a cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e aplicar a CLT para os bancários comissionados a partir de 1º de janeiro de 2019. A gratificação de função da CCT é de no mínimo 55% do salário, enquanto que na CLT é de 33%.

A audiência de conciliação solicitada pelos bancos, depois de um acordo com validade de 2 anos, assinado há pouco mais de 3 meses, causa perplexidade porque sempre se apostou no processo negocial. O movimento sindical não permitirá que nenhuma cláusula da nossa Convenção seja descumprida. "Caso isso ocorra, entraremos imediatamente em greve”, afirma a presidenta do Seeb SP, Ivone Silva.

Sobre as alegações dos bancos de que há insegurança jurídica, durante a audiência foi destacado que o movimento sindical respeitou o acordo e em nenhum momento descumpriu a CCT. 

Durante a audiência, os banqueiros chegaram a sugerir que se cancelasse a CCT e se iniciasse nova negociação partindo do zero. Caso contrário, passariam a cumprir apenas o que determina a CLT (33% de gratificação) a partir de janeiro para todos os funcionários, deixando claro que descumpririam a convenção coletiva. 

A proposta foi veementemente rejeitada e se ressaltou que foram três exaustivos meses de negociação, que começou com consultas nos locais de trabalho, reuniões, conferências, debates e mobilizações intensas entre os trabalhadores. “O mote da nossa Campanha 2018 foi Nenhum Direito a Menos, e assim será. E o acordo foi aprovado pela categoria em assembleias em todo o país”, reforça Ivone.

Após um longo debate, os bancos recuaram e assinaram um termo de compromisso garantindo o cumprimento da CCT. É importante que a categoria se mantenha mobilizada para evitar que nossos direitos sejam atacados. Quem está vivendo num estado de insegurança são os trabalhadores, não os banqueiros.

Entenda

A cláusula 11ª determina que, em caso de ganho na Justiça de ação de horas extras (7ª e 8ª horas), o banco poderá compensar o valor de gratificação que pagou durante o contrato de trabalho, nos últimos 5 anos. 

Durante as negociações da Campanha dos Bancários deste ano, a Fenaban (federação dos bancos) queria discutir a jornada de 6 horas, uma conquista histórica da categoria que os bancos têm descumprido há muitos anos. Negando-se, inclusive, a negociar soluções para isso. O movimento sindical já propõe há muito tempo que fossem estabelecidos dois turnos de trabalho com jornadas de 6 horas cada, mas a Fenaban não admite a discussão na mesa, alegando que isso é uma questão de gestão e que só cabe às empresas determinar.

Como o movimento sindical se recusou a discutir o fim da jornada de 6 horas, a Fenaban então propôs o fim da gratificação de 55%.

O movimento sindical não aceitou nenhuma das duas propostas. O fim da gratificação da CCT implicaria no risco de os bancos contratarem novos funcionários com comissionamento menor (33%) e demitirem os atuais com comissionamento maior (de no mínimo 55% do salário). 

Diante do impasse na mesa de negociação e de um cenário de reforma trabalhista que favorecia os bancos, a Fenaban impôs a compensação. Era aceitar ou retirar a cláusula 11ª. 

A cláusula garante o mínimo de 55% para todos os comissionados. Portanto, o número de beneficiados com a manutenção do direito é bem maior do que o número de trabalhadores que ingressam com ação e que conseguem vitória na Justiça.

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