Após a dita "reforma" trabalhista, que completou um ano de vigência no 11 de novembro, houve queda de 33% no número total de ações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. O que não mudou foi que os bancos continuam aparecendo como os líderes em reclamação dos trabalhadores por eventuais direitos trabalhistas devidos. A reportagem é da Rede Brasil Atual.

Os números totais de novas reclamações e a curva descendente são equiparáveis ao balanço nacional divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apontou redução de 36,5% nas ações. E o novo expediente estabelecido pela reforma, determinando que o trabalhador, em caso de derrota, deve pagar à parte contrária de 5% a 15% do valor da ação, é o principal fator que justifica a redução.

Se em 2017 o Bradesco liderava – agora aparece em 6º – o ranking dos principais litigantes, com 5.143 processos, neste ano a primeira colocação ficou com o Itaú Unibanco, com 3.320 ações movidas pelos trabalhadores bancários. O banco Santander aparece na terceira posição entre os maiores litigantes, do TRT-2, respondendo a 3.033 processos. A Caixa Econômica Federal foi da 11ª para a 12ª colocação. 

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Além das instituições financeiras, também se destacam empresas de telefonia celular Claro e Telefônica (Vivo), a Atento, que presta serviço de teleatendimento, além das rede de supermercados Pão de Açúcar e Carrefour e a empresa Via Varejo, controladora dos redes de lojas Ponto Frio e Casas Bahia. O governo do estado de São Paulo também aparece entre as 12 primeiras empresas mais acionadas na Justiça do Trabalho de São Paulo.

Principais direitos

Os principais direitos reivindicados nos tribunais também seguem praticamente os mesmos, antes e depois da chamada "reforma". Não cumprimento do aviso prévio, bem como o não pagamento de verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, férias e 13º proporcionais são os principais objetos de reclamação dos trabalhadores.

Para as instituições financeiras em especial, a principal reivindicação continua sendo o pagamento de horas extras devidas. Já era assim e continua sendo. O que se vê é um recuo do trabalhador em entrar com ação, com receio de ter que pagar.

O Itaú, líder em reclamações, foi a primeira instituição financeira a abandonar os sindicatos na hora da homologação das rescisões, outra novidade trazida pela "reforma", que retirou esta obrigatoriedade. O Bradesco, por outro lado, que registrou a maior queda proporcional nas ações, continua a atuar junto aos sindicatos no ato da demissão. O que mostra que a homologação no Sindicato é a melhor solução, inclusive para os próprios bancos.

Agora com o risco de ter que pagar em caso de derrota na Justiça, mais do que nunca, o trabalhador tem que procurar o Sindicato. O Sindicato só vai à Justiça pleitear aquilo que o trabalhador efetivamente tem direito.

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