O combate ao trabalho escravo, no Brasil, recebeu mais um duro golpe com o anúncio de que a Caixa Econômica Federal e o BNDES deixaram de verificar se empresas que pedem empréstimos fazem parte da chamada “lista suja”. Na relação, organizada pelo Ministério do Trabalho, constam empregadores que foram flagrados submetendo pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão.

A mudança de postura dos bancos aconteceu pouco tempo depois que o ministro do STF Ricardo Lewandowski deferiu uma liminar determinando a suspensão da publicação do cadastro. Lewandowski tomou a decisão sozinho, em dezembro do ano passado, durante o recesso no Supremo. Agora, fica mais fácil que as empresas da listagem consigam a liberação de recursos para seus negócios e sigam desrespeitando a vida e dignidade dos trabalhadores.

Sobre essa questão, o Ministério do Trabalho afirmou que, mesmo com a lista suspensa pelo STF, não há impedimento para que os bancos continuem consultando a relação de empresas condenadas administrativamente por trabalho escravo, pois os dados são públicos.

O Código Penal brasileiro considera trabalho análogo ao escravo aquele que submete a pessoa a atividades forçadas ou jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes, com restrição de locomoção por razões físicas ou por dívida, mantendo vigilância ostensiva no local de trabalho ou tendo documentos ou objetos pessoais apropriados pelo empregador, com o objetivo de reter a pessoa em situação de exploração.

Terceirização e escravidão

“O trabalho análogo ao escravo em 90% dos casos é de terceirizados”. A afirmação é do auditor fiscal e pesquisador da Unicamp Vitor Filgueiras, durante oSeminário Nacional da Intersindical: Terceirização, Destruição de Direitos e Resistência Social. Ele se baseou em dados do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho.

O combate à terceirização e, consequentemente à escravidão, é uma prioridade da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, e do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, pelo que ela representa. Além dos inúmeros casos de trabalho escravo, os terceirizados não tem uma série de direitos, recebem salários muito inferiores, são submetidos a jornadas de trabalho maiores, além de serem as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

Todos os trabalhadores devem se mobilizar e organizarem-se junto com juízes, ministros, procuradores e fiscais do trabalho, assim como com os pesquisadores acadêmicos e todos os setores que defendem os direitos humanos e da classe trabalhadora.