“Apelidada de segunda onda de liberalização”, que é mesmo uma segunda reforma trabalhista”, devem ser enviadas ao Congresso Nacional após a aprovação da MP da Liberdade Econômica (881), que estabeleceu o primeiro grupo de mudanças e deve ser votada na volta do recesso legislativo, em agosto. Quando podemos tomar um golpe nunca visto com o fim da aposentadoria e o aumento do horário da jornada de trabalho, inclusive para os sábados e domingos.

A lista em estudo inclui simplificação tributária para micro e pequenas empresas, permissão de venda de remédios em supermercados e de procedimentos de saúde em farmácias, e mudanças de regras para cartórios.

O relatório também revoga a lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. Portanto, ameaça a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados.

Agenda liberal

Uma das demandas que deverão estar nessa segunda peça legislativa é a permissão para que remédios sem prescrição sejam vendidos em supermercados e outros estabelecimentos do comércio varejista. Para compensar a perda de receita das farmácias, o governo estuda permitir que drogarias voltem a realizar procedimentos simples, como aplicação de medicamentos venosos, injeções e vacinas, realização de exames de glicemia e outros. Também poderiam ser liberadas avaliações de saúde de pequeno porte.

Jornada de trabalho

Uma medida em estudo é acabar com cargas horárias reduzidas para determinadas categorias profissionais, como bancários, músicos e jornalistas. Isto foi incluído e depois retirado do relatório em acordo por parlamentares, mas pode voltar como emenda no plenário. Contudo, o relatório também revoga a lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. 

Outra demanda de parlamentares que poderá ser atendida pelo governo nos próximos meses é a flexibilização de cotas para a contratação de jovens aprendizes com deficiência, alvo de reclamação de empresas.

Atenção

O relatório da MP da Liberdade Econômica foi aprovado na Comissão Especial da Câmara na semana passada.