Breve histórico

Na campanha salarial 2018/20, o dispositivo da Ultratividade havia caído com a Reforma Trabalhista e o Comando Nacional dos Bancários teve que pressionar os banqueiros para garantirem todos os direitos como piso salarial, plano de saúde, jornada de trabalho, tickets e todos os outros até a assinatura do novo Acordo Coletivo.

A lei trabalhista de Temer, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, exterminou a Ultratividade e fragilizou todos os trabalhadores nas suas campanhas salariais, principalmente os que têm acordos coletivos complexos.

No dia 28/05, depois da articulação das centrais sindicais e partidos de oposição, foi aprovada a MP 936 contendo a Ultratividade das normas coletivas e participação dos sindicatos nos acordos coletivos na Câmara Federal. Em seguida passou pelo Senado e foi para sanção da Presidência.

Que vetou a Ultratividade. Com isso, todos os direitos dos bancários, conquistados em décadas de luta, ficaram ameaçados. Simplesmente os bancos têm, novamente com esse veto de Bolsonaro, o poder de não pagar nada além do salário depois de 1º de setembro (data do dissídio da categoria), até assinarem um novo acordo.

Entenda os próximos passos do Congresso

Após a publicação de veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso, em até 48 horas, especificando suas razões e argumentos. Sendo assim, o veto é sempre motivado (art. 66, §1º, CF).

A protocolização da mensagem na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional dispara o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação do veto pelos senadores e deputados em sessão conjunta (arts. 57, § 3º, IV, e 66, da CF).

Nos termos regimentais, publicados os avulsos, a matéria está pronta para deliberação do Plenário. Decorrido o prazo de 30 dias sem deliberação, é incluída na ordem do dia e passa a sobrestar as demais deliberações até a votação final do veto (art. 66, §6º, da CF). Pressione os deputados para retirarem o veto!

 Leia a íntegra da nova Lei 14.020 e vetos