Na retomada da mesa das negociações permanentes, na manhã da quinta-feira(11/11), em Brasília, entidades sindicais e representantes da Caixa Econômica Federal definiram encaminhamentos para a concretização de importantes conquistas do acordo firmado no desfecho da Campanha Nacional dos Bancários deste ano.

Foram debatidos os termos finais da metodologia para a promoção por mérito relativa a 2010 e houve acertos para a constituição do grupo de trabalho (GT) que tratará do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), assim como do GT Saúde, da Comissão para Solução de Conflitos e da Comissão de Conciliação Voluntária, está última concebida como instrumento para a quitação do tíquete-alimentação para os aposentados, mas que poderá evoluir para o tratamento de outras questões.

Outro tema importante foi a definição dos procedimentos relativos à devolução dos valores descontados das greves de 2007 e 2008. A devolução será feita mediante manifestação de interesse por parte do sindicato, em nome de sua respectiva base. Se houve ação judicial em tramitação, o protocolo implicará na extinção da mesma. A entidade sindical deverá encaminhar a solicitação Gestão de Pessoas (GR) do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais. A Caixa informará por meio de ofício, até terça-feira, dia 16, os procedimentos a serem adotados pelos sindicatos.

O prazo para manifestação das entidades vai até 15 de dezembro. Após receber a manifestação, a Caixa enviará termo de transação judicial para a assinatura da entidade. A devolução dos valores atualizados monetariamente aos empregados ocorrerá em no máximo três meses após homologação em juízo.

Em relação à metodologia para as promoções por mérito do ano de 2010, foram feitos os ajustes na proposta produzida pela comissão paritária que tratou do assunto e houve entre as partes o compromisso de divulgar a redação final do documento até o final deste mês. No acordo firmado na campanha salarial deste ano, a Caixa comprometeu-se com o pagamento da promoção de 2010 até março do ano que vem, retroativa a 1º de janeiro de 2011. De acordo com o negociado com a comissão, todos os empregados que obtiverem no mínimo média 8 na avaliação receberão pelo menos um delta.

O grupo de trabalho que tratará do Sipon será instalado ainda este ano. Será composto de, no máximo, cinco representantes de cada uma das partes. O prazo para a indicação dos nomes vai até o dia 30 deste mês.

O GT Saúde também fará reunião ainda em 2010. Entre os assuntos que irá discutir estão a análise dos resultados e do custeio do Saúde Caixa, a destinação do superávit do plano e a criação e funcionamento da Comissão para Solução de Conflitos.

A Comissão Executiva dos Empregados do banco (CEE/Caixa) colocou também em discussão o afastamento da função de quem estava na condição de substituto e aderiu à greve e também a suspensão do pagamento do vale-transporte de quem não compareceu ao trabalho durante a paralisação, iniciativas que carregam indícios de terem sido adotadas em retaliação ao movimento dos trabalhadores. Os representantes da empresa contra-argumentaram que ambas são medidas previstas nos regulamentos da empresa, sendo aplicadas para qualquer tipo de afastamento.

Outro protesto registrado pelos representantes dos empregados foi em relação à recusa da empresa em conceder o complemento de R$ 39 também aos empregados que estão fora Estrutura Salarial Unificada (ESU), caso dos bancários que optaram por permanecer no plano de benefícios REG/Replan não-saldado da Funcef e, por conseqüência, foram impedidos de aderir à tabela do novo PCS. Para a CEE/Caixa, trata-se de mais uma exclusão injustificável, que, a exemplo de várias outras injustiças já praticadas contra os participantes do referido plano da Funcef, seguira sendo denunciada e combatida pelas representações dos empregados.