Na calada madrugada, após sessão tensa e tumultuada sessão de quase 12 horas, os deputados aprovaram a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. O texto segue agora para análise de comissão especial, a ser instalada somente em fevereiro. A votação foi concluída às 2h53 de quinta-feira (15), com 31 votos a favor e 20 contra.

“A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, definiu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A PEC 287 exclui milhões de trabalhadores e trabalhadoras da Previdência e Assistência Social. Unifica regras para os que trabalham no campo e na cidade, iguala a jornada de homens e mulheres. Prevê idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição para que uma pessoa possa se aposentar.

“No Maranhão, a expectativa de vida é bem próxima dos 65 anos. Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

“A proposta retira direitos dos trabalhadores. É um absurdo o que este governo está propondo. É preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previdência”, argumentou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), criticando o argumento do governo de que a Previdência é deficitária.

Os trabalhadores de ao menos 50 anos de idade terão de obedecer integralmente às novas regras. Os contribuintes que estão acima dessas idades e ainda não alcançaram o direito de se aposentar passarão a fazer parte de uma faixa de transição. De acordo com a proposta, esses contribuintes terão de pagar um “pedágio” de 50% a mais no tempo que ainda faltaria para atingir a idade mínima de aposentadoria, tendo como base a regra antiga.

Acordo entre oposição e base aliada

Governo e oposição chegaram a um acordo segundo o qual os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos. Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer fosse aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente em 2017. A comissão terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado de seus trabalhos.

O intuito é que a instalação da comissão ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários, marcada para 1º de fevereiro, evitando assim que Maia use a instalação da comissão para fortalecer a disputa à reeleição.

Quarta-feira (14), em São Paulo, representantes das centrais sindicais, entre elas, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, se reuniram no Dieese para discutir os pontos da reforma da Previdência e traçar uma ação de resistência.