A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (22/4/15), o projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203, e permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

Atenção bancários

Se o PL da terceirização passar no Senado, os bancos poderão contratar uma empresa especializada para conceder crédito. Ou mandar os gerentes abrirem uma empresa de finanças para atuar nas instituições financeiras. E aí é adeus férias, 13º, jornada e outros tantos direitos. Por isso, a categoria tem que participar dessa luta, tanto nas manifestações de rua como nas redes sociais, mandando e-mails para deputados e senadores contra o PL da Terceirização, conversando com colegas de trabalho, família e amigos.

Vamos participar do Dia Nacional de Paralisação Contra a PL 4330 e as MPs 664 e 665, na 2ª quinzena de Maio

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, além de permitir a terceirização de qualquer setor de uma empresa, ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. O objetivo da quarentena era evitar a contratação sem direito algum de ex-empregados por meio de empresas individuais (PJ).Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

Empregos ou precarização
Como está a emenda, além de precarizar ainda mais os trabalhadores, vão transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses de quarentena e, agora, está em 12 meses para facilitar ainda mais a exploração!

A terceirização da atividade-fim é condenada pelo movimento sindical porque fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas.

Entenda a manobra do PSDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para aprovar a terceirização total da atividade-fim nas empresas privadas:

O PSDB conseguiu colocar no texto artigo que estende os direitos da nova legislação aos trabalhadores terceirizados do setor público igual ao trabalhador do setor privado (como é atualmente com a CLT), ou seja, nada de novo.

As alterações foram aprovadas após acordão entre os partidos que já haviam aprovado a terceirização total. Os mesmos partidos concordaram em juntar uma série de sugestões em uma única proposta (artigo). Como no regime da Câmara não é possível votar duas mudanças em um mesmo artigo, a aprovação dessa emenda serviu de manobra para impedir que fosse votada a proposta (emenda), que defende os direitos de milhões de trabalhadores, de proibir a terceirização da atividade-fim.

O que os trabalhadores defendem é devolver os direitos roubados dos atualmente terceirizados. Ao contrário da Terceirização que nivela por baixo totalmente os trabalhadores brasileiros. Agora esta proposta de terceirização vai para votação no Senado e precisamos de mobilização total para impedir que coloquem a mão nos direitos dos bancários e dos trabalhadores em geral.

Vamos participar do Dia Nacional de Paralisação Contra a PL 4330 e as MPs 664 e 665, na 2ª quinzena de Maio !!!

 

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