O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve decidir nesta quinta-feira (24) se vota pela ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego. A medida visa assegurar o benefício para os trabalhadores demitidos durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. E é considerada fundamental dentro do atual cenário que agravou o fechamento de postos de trabalho. Ao menos 13,6 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente. Quase 4 milhões a mais do que em maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Covid) do IBGE.

Apesar da importância, a discussão pela aprovação do prolongamento está longe de ser um consenso. A proposta tem apoio das centrais sindicais que estão unificadas pela aprovação. Mas, para que o prolongamento seja efetivado, também é necessário o voto dos empregadores, que ainda não deixaram pública sua posição, e do governo federal, que não é favorável à ampliação do benefício.

Defesa da ampliação

O diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Júnior alerta que a concessão do seguro-desemprego não é importante apenas para os trabalhadores, mas também para ajudar na “recuperação do comércio local. E para fazer a economia girar “nesse momento em que ela está fria e carece de incentivos”. E, principalmente, porque os trabalhadores que foram demitidos na pandemia “acessaram uma parte do seguro desemprego, em média quatro parcelas, mas agora essas parcelas acabaram e eles foram impedidos de acessar outros benefícios e medidas relacionadas à pandemia como o abono emergencial”, descreve, na coluna do Dieese no Jornal Brasil Atual.

“Vamos entrar em um processo relacionado ao fim das medidas emergenciais na pandemia, em especial as relacionadas à redução da jornada e do salário com garantia de emprego. É bem provável que a gente assista a um aumento da taxa de desemprego e da demissão. O que de certo modo coloca em destaque a necessidade do seguro desemprego, que é base do sistema de proteção”, explica Fausto.

E os trabalhadores informais?

 
O diretor técnico adverte, no entanto, sobre a necessidade de se pensar programas sociais para o contingente de trabalhadores informais. No final de agosto, a Pnad Contínua do IBGE também apontava que a queda maior na taxa de desocupação era entre os trabalhadores informais. A taxa de informalidade fechou em 36,9%. Com menos três pontos percentuais em relação ao trimestre anterior e de 4,3 pontos comparando-se ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o IBGE, a queda na informalidade não significa um nível maior de formalização do trabalho, mas sim uma queda da ocupação. Um contingente que, sem carteira de trabalho assinada, ao perder o emprego, não tem acesso ao seguro desemprego.

“O seguro-desemprego é uma ferramenta importante, mas para o mercado formal. Seria importante abrirmos o debate na sociedade para que, de alguma forma, construir um sistema de proteção social que incluísse esse trabalhador informal”. Fausto destaca que a pandemia mostra que a informalidade “é uma mazela no Brasil”. “Um problema estrutural do mercado de trabalho”, agravado pela “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer (MDB). E que o próprio sistema de proteção social exclui esse trabalhador das garantias conquistadas.

“Nós vemos na pandemia a importância do que significa a universalização do SUS (Sistema Único de Saúde). Um direito que, até a Constituição de 1988, era limitado aos trabalhadores formais. E se não fosse a universalização do acesso à saúde certamente estaríamos sofrendo ainda mais com relação à pandemia. Estamos vendo isso com relação ao seguro-desemprego”, compara o técnico do Dieese.