A Comissão de Direitos Humanos (CDH) voltou a se reunir nesta segunda-feira (11), às 10h, para discutir o projeto que cria o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). A reunião teve como foco o lançamento das Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais para 2022.

O Estatuto do Trabalho foi apresentado ao Senado em 2018, após atuação conjunta da CDH com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (Alit). O projeto foi apresentado após a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) e tem como objetivo “resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre as partes nas relações de trabalho, de modo desfavorável ao trabalhador”.

O pedido para a audiência partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a reforma trabalhista não produziu os resultados que prometeu. “Hoje o país tem cerca de 15 milhões de desempregados e outros 6 milhões de desalentados, ou seja, já perderam a esperança de conseguir um emprego”, aponta no requerimento.

O senador e as entidades que apoiam o Estatuto do Trabalho defendem que as estatísticas recentes indicam “um quadro de precarização, com redução salarial e aumento substancial da informalidade e pessoas sem emprego”.

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora agradeceu aos companheiros que trabalharam pela agenda política e iniciou ressaltando os aumentos dos alimentos, do gás, da gasolina a caristia que atropela a população, que não aguenta mais. "A população está sofrendo com o desemprego, as humilhações de não poder dar dignidade aos familiares. A fome atinge a todos e a situação é dramática como nunca visto nas áreas urbanas. Quando o trabalhador consegue algum dinheiro para comprar comida foi através de um bico. É inaceitável que essa situação prossiga", disse.

Ainda conforme Índio, Estamos num momento de trocar a Presidência e o Congresso Nacional que tentam a todo o momento emplacar projetos para piorar a vida das pessoas. "Precisamos retirar o teto de gastos, porque o que garante empregos é investimeto público. Precisamos acabar com o sistema de privatizações e valorizar nossas empresas públicas como os Correios, Petrobras, Eletrobras, os bancos públicos. É possível reindustrializar o País fortalecendo o Estado. Precisamos reverter a Reforma Trabalhista e garantir o direito ao trabalho digno", enfatizou Índio.

Convidados

A reunião contou com as presenças, além do secretário geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio; do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; do presidente da Força Sindical, Miguel Torres; do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e do presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adílson Araújo. Também devem participar o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Santos Neto; o secretário nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes; e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Oswaldo Barros.