O novo estatuto da FUNCEF*, que está em vigor desde agosto do ano passado, passou por adequações para atender às exigências da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), CAIXA e Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). A nova versão do documento foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo de governança da Fundação. A íntegra do documento e o quadro comparativo com as alterações estão disponíveis para consulta na página especial sobre o tema.

A FUNCEF, no entanto, salienta que as linhas gerais do novo estatuto não sofreram alterações. Entre as principais mudanças do normativo em vigor estão a redução de seis para quatro diretorias, com preservação de todos os mandatos em curso, a adoção de uma nova sistemática nas eleições para os Órgãos Colegiados e a decisão por maioria simples no Conselho Deliberativo para questões que envolvam regulamentos dos planos de benefícios e alterações estatutárias, cumprindo determinações dos órgãos reguladores da previdência complementar.

Ao aprovar a nova versão do estatuto, a Previc solicitou que fossem realizados ajustes no documento até o dia 26 de fevereiro de 2022. A partir de agora, as adequações no texto serão apreciadas pela patrocinadora e pela Sest e, logo após, encaminhadas à Previc.

*Obs.: A Fundação dos Economiários Federais é um fundo de pensão brasileiro que gerencia a previdência complementar dos funcionários da Caixa Econômica Federal. É o terceiro maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina.