Em mais uma rodada de retirada de direitos, o governo Temer passou a cancelar milhares de benefícios concedidos a trabalhadores afastados e aposentados devido a doenças ocupacionais, como transtornos psíquicos e LER/Dort (lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares).

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passou a convocar, em março, mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar perícia médica.  As convocações fazem parte de uma nova etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), o chamado pente-fino do INSS, que segue até o fim do ano.

Os bancários que perderem os benefícios devem impreterivelmente entrar em contato com o Sindicato para receber orientações antes de cumprirem exame de retorno ao trabalho.

É arriscado procurar o banco antes de receber orientações. O trabalhador que está passando por essa situação fica fragilizado e inseguro, e o empregador pode querer tirar proveito, por isso é fundamental conhecer os direitos e ter o máximo de informações sobre as possibilidades. 

Muitos trabalhadores afastados e aposentados que tiverem os benefícios cancelados têm direito a estabilidade, que pode chegar a até 12 meses. Em outros casos, é possível se aposentar por tempo de contribuição; requerer aposentadoria por deficiência; ou ainda, ingressar com pedido de estabilidade pré-aposentadoria ao retornarem para o banco.

Insegurança e preocupação

Diversos bancários – muitos afastados e aposentados há anos – já estão sendo atingidos pelo novo corte de benefícios e aposentadorias. Uma delas é Paula (nome fictício), que foi afastada e aposentada, há mais de 10 anos, após desenvolver doenças relacionadas ao esforço repetitivo (Ler/Dort).

“Tenho as mesmas patologias que eu tinha lá atrás. Fui chamada para a perícia, que não durou nem 5 minutos. (O perito) nem me perguntou se tinha condições de trabalho. Basicamente leu os exames que comprovam que o meu quadro não mudou, que não houve melhora. Levei laudos de dois médicos diferentes, prontuários, mas nada disso foi considerado. Continuo com dores, tomando anti-inflamatório”, relata.

A partir da perícia que a considerou apta para o trabalho, a angústia passou a dominar a trabalhadora. “Muita insegurança. Muita preocupação com o futuro por ter ficado tanto tempo fora do mercado. Foi o INSS que me afastou do trabalho e me tirou do mercado. Passei por inúmeras perícias que desembocaram na aposentadoria, mas agora o INSS alega que mudou entendimento, dando a impressão que há uma pré-disposição para a concessão da alta”, lamenta a trabalhadora.

Reforma da Previdência velada

É uma reforma da Previdência velada que sequer foi votada e aprovada, assim como o governo que a está promovendo. É uma medida que ataca diretamente os direitos de milhares de trabalhadores, sob a alegação de um contestado rombo na Previdência que poderia ser resolvido por meio da cobrança das dívidas das centenas de empresas que devem ao INSS, dentre as quais se encontram alguns dos bancos mais lucrativos que operam no país. 

Mas ao invés de tentar resolver esse alegado déficit, o governo Temer e o Congresso Nacional fazem exatamente o contrário e desfalcam ainda mais o sistema de seguridade social por meio do perdão de dívidas e da concessão de benefícios fiscais a setores inteiros da economia, como o petrolífero. E a conta dessa perversidade acaba sobrando para o trabalhador adoecido, que tem sua aposentadoria cancelada e se vê obrigado a voltar a trabalhar mesmo sem condições.

Auxílio temporário depois do corte da aposentadoria por 18 meses

O segurado que tiver a aposentadoria por invalidez cortada no pente-fino do INSS terá direito a receber um benefício temporário por até 18 meses. O pagamento é garantido por lei e será pago conforme o tempo que o segurado ficou afastado e qual era o seu vínculo de trabalho antes da incapacidade.

Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o valor será pago por um ano e meio. Nos primeiros seis meses, o ex-aposentado vai receber o valor integral do benefício e nos seguintes a renda será reduzida gradativamente.

Porém, é preciso que o segurado tenha sido aposentado por invalidez. Se recebeu somente o auxílio-doença, não terá direito ao abono. Caso o período de afastamento, contando auxílio e aposentadoria, tenha sido inferior a cinco anos, cada ano em que o segurado recebeu o benefício por incapacidade dará direito a um mês de pagamento. Por exemplo, se ficou afastado por quatro anos, o ex-aposentado irá receber o dinheiro por mais
quatro meses após o corte.

Não tem direito ao abono quem ficou afastado por menos de cinco anos, estava com a carteira assinada quando começou a receber o benefício por incapacidade e pode retornar ao trabalho. Nesses casos, o ex-aposentado terá que ser reintegrado pela empresa, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos. Mas ele pode ser demitido na sequência, só com direito às verbas rescisórias.