Tem circulado mensagem entre bancários do Banco do Brasil, ativos e aposentados, com informações inverídicas sobre suposta intenção do banco em não pagar mais os planos da Cassi para os aposentados, chamados de pós-laborais, a partir de um plebiscito. O movimento sindical esclarece que tal informação não procede, uma vez que existe negociação válida sobre a Cassi até 2019.

A proposta de retirar o compromisso do banco com os aposentados foi a primeira apresentada pelo BB em 2016 em negociação sobre a Cassi. Tratava-se da criação de um fundo cujo valor correspondia as obrigações com os já aposentados e com funcionários da ativa quando aposentados. Sindicatos e outras entidades representativas uniram forças e esclareceram os perigos da proposta. Como resultado desta mobilização e de debates, conseguiu-se reafirmar o compromisso do BB com a saúde de seus funcionários, obrigando o banco a aumentar sua contribuição com a entidade na mesma proporção que os associados e funcionários do BB até 2019.

Lembrando que o acordo assinado, válido até 2019, nunca foi tratado como solução definitiva para a Cassi, e sim para evitar justamente a desresponsabilização do BB com a aposentadoria; a intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS); e como uma forma de pensar conjuntamente soluções mais perenes para a caixa de saúde.

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A ameaça real a Cassi, e todos os planos de saúde do funcionalismo público, parte do governo Temer. Duas resoluções não oficiais da CGPAR – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento – descrevem propostas que na prática inviabilizam os planos de saúde de empresas públicas, como é o caso da Cassi.

Dentre as mudanças estão: a paridade de custeio entre a mantenedora (empresa estatal) e empregados (50% para cada parte); imposição de limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; novas adesões aos planos existentes só poderão ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial; todo plano de empresa estatal deverá cobrir coparticipação nos serviços de saúde.

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Entendemos que se trata de franco ataque do governo aos direitos do trabalhadores e que será necessário muita luta e organização dos trabalhadores para defendermos nossos direitos e entidades. Porém, o que vale especificamente para a Cassi é a carta de compromissos assinada pelo BB e entidades representativas dos funcionários; e o acordo de aumento da contribuição de forma esporádica dos associados e do BB até 2019, aliado ao compromisso do BB em discutir medidas estruturantes na entidade que visem a sua perenidade.  

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