Pressionado desde o início da pandemia da Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem ainda condições mínimas de segurança sanitária para a volta ao trabalho, sem riscos de contaminação para os servidores e a população, o governo de Jair Bolsonaro depois de seis meses do início da quarentena, finalmente publicou nesta segunda-feira (5), a Medida Provisória 1.007/2020, que destina recursos para o atendimento nas agências do órgão se torne seguro.

Serão R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia sendo que, desses, R$ 87,4 milhões vão para o INSS e R$ 10,8 milhões para a Receita Federal.

Porém, esta medida só autorizada após as queixas da população, principalmente de 790 mil pessoas que precisam receber seus benefícios, mas que dependem de uma perícia médica, que foi suspensa pelos profissionais do setor, o que comprova mais uma vez a incompetência do atual governo em promover políticas públicas básicas.

A demora em resolver algo tão simples como a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), de material de desinfecção e limpeza e a instalação de proteções de acrílico e outros itens de segurança para servidores em atendimento presencial na Receita e nas 1.561 agências do INSS são exemplos claros da falta de compromisso do governo federal com a saúde da população e dos servidores públicos nesta pandemia. Tanto que, desde o início, Jair Bolsonaro desprezou todas as medidas de segurança contra a Covid-19.

Para o Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP), o governo só liberou a verba porque em seis meses não tinha, e ainda não há, segurança necessária para que os servidores voltem ao trabalho.

De acordo com a direção do INSS, as primeiras atividades presenciais nas agências serão as que não podem ser feitas remotamente, como perícia médica e a avaliação social. Os conselhos federais de Medicina e de Serviço Social não autorizam a telemedicina, nem atendimento remoto.

Governo inepto

A demora do governo federal que não atendeu as pautas de reivindicações dos servidores fez estender uma fila por atendimentos nas agências do INSS pelo Brasil. Atualmente, cerca de 790 mil pedidos aguardam a perícia médica do órgão para receberem seus benefícios.

Mais de 369.000 são pedidos de assistência por invalidez temporária (auxílio-doença) para pessoas com deficiência e 393.600 são pedidos de subsídio continuado (BPC) para pessoas com deficiência.

As instituições de previdência começaram a reabrir, mas várias delas ainda não são acompanhadas por médicos federais especializados, que é de responsabilidade do governo.