A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, o Sindicato dos Bancários de Santos e Região, partidos de oposição, movimentos sociais, centrais sindicais, servidores públicos, vários sindicatos de outras categorias participarão, no dia 18 de agosto, quarta-feira, do Dia Nacional de Luta e Paralisações da classe trabalhadora contra a reforma administrativa (PEC 32) e as privatizações. Os servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – e os trabalhadores dos Correios realizam greve e as demais categorias protestam por todo o país.

O governo Bolsonaro promove o desmonte dos bancos públicos e das estatais, com venda de ativos e privatizações, e apresentou ao Congresso a proposta de reforma administrativa que acaba com a estabilidade dos servidores e destrói os serviços públicos. A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso em julho. No dia 5 de agosto, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a venda dos Correios, e a discussão sobre o assunto está agora no Senado.

PEC 32 atinge a todos

Com a desculpa da reorganização administrativa, a “reforma” proposta pelo governo acaba com a estabilidade e com uma série de direitos dos servidores. Por isso, representa séria ameaça ao funcionamento dos serviços públicos, em especial daqueles que a população mais necessita, como saúde e educação. Atinge, portanto, a todos os trabalhadores, a todos os brasileiros.

“O verdadeiro objetivo é transformar o seviço público num imenso cabide de empregos visando reeleições, comprometendo a lisura e transparência de processos e redução da qualidade dos serviços. Os bancários do BB e Caixa serão atingidos também com a intenção de privatização com redução dos direitos e salários. Por isso temos que ir às ruas!” Diz Ricardo Saraiva Big, secretário de Relações Internacionais da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e secretário geral do Sindicato.

Novo ataque à jornada de 6h

Os deputados aprovaram também, no dia 10 deste mês, a Medida Provisória (MP) nº 1045, que aprofunda a reforma trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores. A MP diminui os salários, estimula as empresas a trocar até 40% dos seus funcionários por outros menos experientes (para pagar menos), acaba com o 13º salário e retira direitos às férias remuneradas, entre outras medidas perversas.

Categorias com jornadas de trabalho inferiores a 8h, caso dos bancários, estão vulneráveis com a extensão da jornada e redução no valor das horas extras (acréscimo de apenas 20%).

A MP 1045 permite que a alteração seja feita por acordo individual, sem a mediação do sindicato que representa a categoria, num claro afronto aos princípios que norteiam o direito do trabalho.