Foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) a proposta de realização de uma auditoria da dívida pública federal com participação de entidades da sociedade civil. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14. A proposta de auditoria foi apresentada pela bancada do PSOL no Congresso Nacional em coletiva de imprensa realizada no dia 10 de fevereiro de 2015 como uma das resoluções necessárias para enfrentar a crises econômica e social.

Inclusa na lei do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 por emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), a proposta foi acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e, posteriormente, aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores). A dívida pública é a soma das dívidas contraídas pelo governo com o objetivo de financiar os gastos não cobertos com a arrecadação de impostos. Essa dívida é formada tanto por empréstimos internacionais quanto pela emissão de títulos do governo, comprados por investidores com o objetivo de obter remuneração futura por meio de juros.

Em 2015, segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida, que defende a proposta, 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a pouco mais de R$ 958 bilhões. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º de dezembro. Com isso, bilhões de reais deixam de ser investidos em políticas públicas como saúde e educação para serem destinados ao pagamento e amortização da dívida pública.

Carta Pública aos Governadores

No final de 2015 a ONG Auditoria Cidadã da Dívida enviou uma carta pública aos governadores de todo o país para exigir o cumprimento e o respeito à realização da auditoria da dívida pública brasileira, prevista no artigo 26 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a dívida tem sido um dos principais entraves ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

O documento, com data de 28 de dezembro, afirma que “os Estados e Municípios brasileiros têm recebido repasses federais mitigados, decrescentes, tendo em vista o ajuste fiscal aplicado pelo governo federal, sacrificando todas as rubricas orçamentárias para que cada vez mais recursos se destinem ao pagamento da elevada dívida pública federal”.

Ele explica, ainda, que, em 2014, enquanto os juros e amortizações da dívida federal consumiram 45,11% dos recursos federais, os 26 estados, Distrito Federal, e 5.570 municípios receberam apenas 9,19% do total do Orçamento Geral da União 2014 (Executado), que foi de R$ 2,168 trilhões.

Em 2015, mostra o documento, a situação se agravou ainda mais e os gastos com a dívida devem atingir 50% do orçamento federal, devido ao aumento abusivo das taxas de juros e da prática de mecanismos financeiros que usurpam o instrumento do endividamento público, gerando dívida sem contrapartida alguma ao País.