O Plenário da Câmara dos Deputados tenta mais uma vez começar a discutir hoje o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado e sua discussão têm sido adiada diversas vezes.

O último adiamento foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, que pretende trabalhar para derrubar a proposta. Ontem (17/3), nova reunião com integrantes do governo para tratar do assunto terminou sem acordo.

O PMDB acenou ainda com a possibilidade de retirar o texto alternativo que apresentou ao projeto. Nesta terça há ainda uma reunião do Congresso para votar vetos e pode não haver tempo para votar o projeto do Marco Civil.

Assista a crítica do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) sobre a sabotagem da bancada do PMDB na votação do Marco Civil da internet

Divergências

Entre os pontos polêmicos está a neutralidade de rede - segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários - e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.

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