Enquanto 53 senadores votavam o congelamento dos investimentos públicos em áreas vitais como saúde e educação, com a aprovação da PEC 55, a Câmara dos Deputados quase dá mais um passo rumo à liberação total da terceirização dos serviços.

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a base de Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retomou a análise do PL 4302/1998, na terça-feira 13. “A sessão, porém, foi encerrada antes da discussão da medida”, afirma o jornal.

O projeto foi apresentado no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso. Já aprovado na Câmara e no Senado em 2002, tem de passar por uma última votação dos deputados federais. “Em linhas gerais permite às empresas terceirizar toda a sua produção, incluindo a chamada atividade-fim. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais e um caixa em um banco”, afirma a reportagem. “O projeto de 18 anos atrás, retomado nesta terça pela Câmara, contempla esse ponto e vai além em relação ao que os deputados aprovaram no ano passado – estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária, em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora”, continua.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede a terceirização de atividades-fim.