O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, que pode ser votado a qualquer momento no Senado Federal, promove um grande retrocesso na governança dos fundos de pensão complementares.

A aprovação do projeto pode significar o fim da representatividade dos trabalhadores na ingerência dos fundos de pensão. Na Previ (do Banco do Brasil) e na Funcef (da Caixa), por exemplo, os participantes elegem metade da diretoria e metade dos conselheiros.

O texto muda as regras para a escolha de diretores-executivos e conselheiros de fundos de previdência complementar que mantenham vínculos com empresas públicas, fundações e autarquias, não permitindo mais representantes dos participantes nas diretorias e reduzindo seu espaço nos conselhos.

Na prática, o PLP elimina as eleições de diretores dos fundos de pensão patrocinadas por empresas e órgãos públicos e reduz para 33% a representação dos participantes nos conselhos deliberativos e fiscal.

O projeto é de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) que é acusado por diversos crimes como peculato (apropriação de dinheiro publico em função do cargo), falsidade ideológica, compra de votos, gestão fraudulenta e desvio de verbas. O senador chegou a ser condenado a 6 anos de prisão, em 2002, pela 1ª vara criminal de Porto Velho.

A proposta também cria a figura dos “conselheiros independentes”, que deverão ter notória especialização, definida pelo projeto como aquela que permita “inferir que o seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do processo seletivo”.

O PLP 268/2016 poderá elevar muito o risco na gestão dos ativos destas entidades, uma vez que os chamados conselheiros independentes, movidos pelo natural interesse em permanecer no comando, tenderão a focar em investimentos de curto prazo, com promessa de retorno a taxas razoáveis, mas de alto risco de perda ou default.