O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou nesta quarta-feira (17) uma Nota Técnica que mostra o tamanho da defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com comparações entre alíquotas praticadas em diversos países e simulações de correção da tabela para diferentes períodos. O estudo também trata sobre a importância da adequação das alíquotas à capacidade contributiva dos trabalhadores.

Distribuição de renda

O documento do Dieese ressalta que “a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação” e que “uma das principais questões que se colocam sobre o IRPF é a forma de correção da tabela, pois se os salários são ajustados pela inflação e a tabela de incidência do imposto não é, os rendimentos dos trabalhadores são corroídos em termos reais”.

O movimento sindical dos bancários defende isenção para quem ganha até R$ 5.000. Mas o que acontece é que a cada ano aumenta o número de trabalhadores com baixos salários que precisam pagar imposto de renda.

Perdas dos trabalhadores

Desde 2016, a tabela do Imposto de Renda está congelada e já acumula uma defasagem de 36% em relação à inflação. Por exemplo, o salário médio dos trabalhadores formais no Brasil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2020, era de R$ 3.291,70 naquele ano. Com a tabela atual do IR e considerando o desconto para o INSS, esse trabalhador se encaixa na segunda faixa de contribuição (desconto de 15%) e tem retido na fonte, mensalmente, o valor de R$ 93,36. Caso a tabela do IR fosse corrigida pelo índice da inflação acumulada (36%), este trabalhador mudaria para a primeira faixa de contribuição (desconto de 7,5%) e a retenção mensal cairia para R$ 29,55. Com isso, economizaria R$ 829,51 em um ano, valor suficiente para comprar 1,1 cesta básica.

Aqueles que ganham R$ 5.000 por mês, com a tabela atual, se encaixam na terceira faixa de contribuição (desconto de 22,5%) e têm retido na fonte, mensalmente, R$ 368,11. Com a correção da tabela pela inflação, mudaria para a segunda faixa de contribuição (desconto de 15%) e a retenção cairia para R$ 186,16. Em um ano estes trabalhadores economizariam R$ 2.635,32, valor suficiente para comprar 3,1 cestas básicas.

Já os trabalhadores com salário de R$ 8.617 (média da categoria bancária), com a tabela atual, se encaixam na última faixa de contribuição (desconto de 27,5%) e têm uma retenção mensal de R$ 1.272,36. Neste caso, mesmo com a correção da tabela, permaneceriam na mesma faixa de 27,5%, mas, ainda assim, teriam redução no valor retido em função da correção da parcela a deduzir e o valor mensal retido cairia para R$ 957,42. Neste caso, a economia seria de R$ 4.094,21, o suficiente para comprar 5,4 cestas básicas.

Além da correção da tabela

Mas, a correção da tabela não basta para que haja justiça tributária. Para corrigir a injustiça, o Dieese propõe:

1.      correção anual da tabela IRPF atual pela inflação;

2.      criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alíquotas mais altas para maiores rendas; e

3.      taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio (IJF, 2021).