Em comunicado repleto de inconsistências e contradições, publicado na noite da última sexta-feira (22), às vésperas do Natal, a Funcef oficializou a decisão de reduzir a meta atuarial dos planos de benefícios, de 5,5% para 4,5%. A fundação anunciou a medida como solução para os problemas, mas admitiu que “a redução da meta amplia o passivo, o que pressiona negativamente os resultados dos planos em 2017”. A medida veio acompanhada da decisão de equacionar integralmente o deficit de 2016, sem aumento do prazo, o que significa uma nova e substancial contribuição extraordinária que pesará no bolso dos participantes.

Segundo a Funcef, a redução da meta é necessária para preservar a solvência (equilíbrio) do REG/Replan Saldado e do Não Saldado, que são planos maduros com projeções de que um terço dos ativos financeiros seja consumido com pagamentos de benefícios nos próximos cinco anos. “A redução imediata da taxa atuarial tira a pressão pela exposição a ativos de maior risco em busca de maior retorno”, afirma a Funcef. Na prática, o ajuste reduzirá o compromisso dos dirigentes com a rentabilidade mínima exigida, que ficará menor e cada vez mais próxima da oferecida pelos títulos públicos.

O custo dessa zona de conforto são mais R$ 6,6 bilhões em reservas a serem compensados pelos participantes. Ainda segundo a fundação, “recompor a reserva matemática com a redução da meta atuarial de uma vez e não de forma escalonada tem um efeito imediato no bolso dos participantes, mas reduz a perspectiva de novos deficits”.

Para o movimento sindical, os gestores da Funcef procuram trabalhar num patamar mais baixo para não serem cobrados por rentabilidade e, com isso, transferem aos participantes os riscos da perda de benefícios. Se a proposta fosse boa, não anunciavam no apagar das luzes. O custo dessa decisão será sentido na hora da aposentadoria. Pra quem já está aposentado, a conta chegará antes.

Prevendo as críticas, a Funcef escreve em seu portal que “o objetivo não é entregar uma conta para participantes e patrocinadora. Ao contrário, o ajuste significativo de gestão aponta que a lição de casa está sendo feita de maneira técnica e profissional”.

O maior impacto da redução da meta atuarial será sentido pelos aposentados ou por aqueles que já estão para se aposentar. No Novo Plano e no REB, a mudança poderá provocar redução nas cotas individuais dos ativos, que ainda se encontram na fase de acumulação de reservas. Isto porque a fundação passará a perseguir uma rentabilidade menor e, para tanto, buscará investimentos mais conservadores. Muitos participantes nem perceberão a oscilação das cotas, mas quando forem se aposentar, o cálculo do benefício refletirá a redução da reserva constituída.

Simulação feita por especialistas a pedido do movimento sindical mostra que com a nova taxa, um participante que contribui com R$ 1.000,00 ao mês terá uma redução de 16% no valor de seu benefício na hora de se aposentar ou terá que trabalhar por mais três anos para manter o valor da aposentadoria a que faria jus com a meta original. De acordo com a simulação, ao longo de 30 anos de contribuição, com a meta a 5,5%, o participante acumularia reserva de R$ 875 mil. Com a mudança na chamada taxa de retorno, só será possível juntar R$ 750 mil. A simulação não leva em conta os efeitos da inflação no período.

Equacionamento integral sem aumento de prazo

A Funcef também divulgou a decisão inédita de equacionar todo o deficit de 2016, diferentemente do que fez nos anos anteriores, quando compensou somente parte do deficit. A decisão, ao contrário do que defende o movimento sindical, não vem acompanhada da ampliação do prazo. As pessoas terão que pagar todo o deficit no mesmo número de parcelas já previsto na legislação.

O movimento sindical tem defendido a mudança na metodologia de equacionamento com o pagamento integral associado à extensão do prazo. Apenas equacionar tudo sem aumentar o período é desumano, vai sobrecarregar milhares de famílias.

Os números mostram que não é sustentável acumular parte do deficit em lugar de equacionar tudo. O Balanço Anual de 2016 indica que o deficit não equacionado de 2015 se acumulou e gerou desequilíbrio de R$ 721 milhões no REG/Replan Saldado, valor equivalente a 13% dos R$ 5,4 bilhões que deverão ser equacionados a partir de 2018.

A redução da meta e a decisão de equacionar todo o deficit de 2016 sem extensão do prazo provocarão grande impacto negativo na vida dos trabalhadores, e por isso devem ser objeto de consulta aos participantes. Certas medidas são muito delicadas e produzem impacto pesado demais para serem decididas assim na calada da noite. Os participantes são os donos desse patrimônio e são eles que terão de pagar. Nada mais justo do que serem ouvidos sobre como desejam fazer isso.