O governo federal entregou nesta quarta-feira, 31, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que detalha a previsão de gastos para o próximo ano. Apesar da promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que manterá o Auxílio Brasil em R$ 600, se for reeleito, o texto elaborado pela equipe econômica e enviado ao Congresso prevê o pagamento médio de R$ 405 por mês aos beneficiários no ano que vem.

No projeto, o governo diz que tomará medidas para possibilitar o aumento do valor. Mas, oficialmente, o benefício de R$ 600 está garantido apenas até 31 de dezembro de 2022. O acréscimo, neste ano, foi viabilizado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios.  

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, reforçou que será necessária uma mudança no teto de gastos para que o Auxílio Brasil continue sendo de R$ 600. "Precisa, sim, alterar o teto de gastos. A regra atual não comporta uma despesa desse valor", disse.

Auxílio gás pela metade em 2023

O governo prevê um gasto de R$ 2,2 bilhões com o programa Auxílio Gás, que ajuda famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha. O benefício será mantido, mas o valor será a metade do que é pago hoje.

De janeiro a julho deste ano, o auxílio era pago a cada dois meses, em valor equivalente à metade do preço médio do botijão de 13 kg. Em agosto, o pagamento passou a ser se 100% do valor do botijão, cerca de R$ 110, ainda a cada dois meses.

A partir de janeiro de 2023, o vale-gás volta a ser de 50% do valor do botijão, previsto em R$ 65,70 no ano que vem. O auxílio deve beneficiar 5,7 milhões de famílias, de acordo com o projeto orçamentário.

Salário mínimo

A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302. O “aumento” de R$ 90 prevê apenas a reposição da inflação, hoje prevista para terminar o ano em 7,5%. Pode ser que mude, caso se confirme o índice anual da inflação oficial (IPCA). Mas o conceito é o mesmo: nada de aumento real, como ocorreu entre 2003 e 2019.

IR segue atingindo mais a classe média

O choque de realidade do governo de Paulo Guedes e Bolsonaro não se restringe à população de renda mais baixa. Isso porque a classe “média” assalariada seguirá esquecida, uma vez que Bolsonaro prometeu em 2018 elevar a faixa de renda isenta do desconto do imposto de renda. Não só não cumpriu como avisa, com essa proposta de Orçamento para 2023, que não vai cumprir.

Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. Acima disso, o tributo recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário, aumenta conforme a faixa de renda, chegando a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664. Portanto, qualquer reajuste salarial ou ingresso extra de renda a ser declarado, estará sujeito a pagar um imposto maior. A última vez que a tabela do IR foi corrigida de modo a proteger a renda do aumento da tributação foi em 2015.