O governo Bolsonaro prepara novo ataque aos trabalhadores. Agora o presidente quer limitar por decreto a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação. O Decreto nº 10.854 pode entrar em vigor a partir do dia 11 de dezembro e estabelece que apenas os valores pagos até um salário mínimo poderão ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas que oferecem o benefício a seus trabalhadores.

Outro ataque no decreto de Bolsonaro é que o abatimento dos vales só deverá ser aplicado para os rendimentos de até cinco salários mínimos. A previsão é que o decreto pode ser questionado na Justiça. Cerca de 280 mil empresas em todo o país oferecem os benefícios para parte dos 22,3 milhões de trabalhadores. Sem a isenção fiscal, a tendência é que os empresários desistam desses benefícios.

Bancários podem ficar sem tickets refeição e alimentação

“De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia, em 2019, 55% da categoria bancaria, mais de 280 mil pessoas, ganhavam acima de cinco salários mínimos. Portanto, o valor gasto pelos bancos com o vale dessas pessoas não entraria mais nos benefícios fiscais. Isso é um desincentivo para as empresas pagarem ticket”, alertou Gustavo Cavarzan, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Nova tentativa

O decreto que restringe esses benefícios é mais uma tentativa do governo de acabar com direitos dos trabalhadores. Na metade do ano, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, propunham a extinção dos vales refeição e alimentação. A extinção foi incluída na proposta de Reforma Tributária, mas retirada diante das inúmeras críticas de vários setores da sociedade.