Sem conseguir realizar nenhuma privatização desde o início do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta criar condições para emplacar a venda de estatais até o final de 2021. Uma delas foi dizer que o país pode “ir para uma hiperinflação muito rápido”, caso a dívida pública continue crescendo. A declaração do ministro aconteceu durante um evento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), nesta terça-feira (10) e recebeu crítica de economistas.

 

De acordo com Armando Castelar, economista e coordenador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), hoje o país não sofre este risco. “No momento, acho que não. Seria difícil uma inflação de 3,5% ao ano saltar para hiperinflação”, disse, em entrevista ao jornal Estadão, nesta terça-feira (10). Para ele, se o governo não adotar medidas para conter a dívida, o risco é de inflação mais alta ao longo do tempo, mas não de hiperinflação, como afirmou o ministro.

Mas o governo não tem medidas eficazes para solucionar o problema. Para conter a dívida pública, Guedes continua apostando na venda das empresas estatais. Depois da repercussão negativa do comentário sobre a hiperinflação, Guedes assumiu que a declaração foi um alerta para acelerar as privatizações.

O ministro da economia se disse frustrado por não conseguir realizar nenhuma privatização. “Estou bastante frustrado com o fato de a gente estar aqui há dois anos e não ter conseguido vender uma estatal”, disse. Em outro evento, também nesta terça-feira, Guedes voltou a afirmar que quatro estatais estarão privatizadas até o final de 2021 – Os Correios, a Eletrobras, o porto de Santos e a PPSA (contratos da Pré-Sal Petróleo S/A).

Para Armando Castelar, as privatizações, apontadas por Guedes para solucionar a dívida do país, não resolvem a questão. Abater dívidas com receitas geradas pela venda de estatais não vai reduzir o crescimento do déficit. “Privatização não vai gerar receita significativa na dinâmica da dívida. Privatização é algo que se faz uma vez. O déficit fiscal vem todo ano. Adia o problema, mas não resolve”, explica.

A dívida pública nunca diminuiu com as privatizações, assim foi com o Banespa e outros bancos estaduais. Com o pré-sal, com a Eletropaulo,  Vale (a maior exportadora de minério de ferro do mundo na época, 1997), CSN, Light, Usiminas, Telebras e etc. No total foram 41 estatais vendidas a preço de banana, desde 1990.

 

É notório que Guedes faz declarações para manipular a opinião pública para as privatizações. Como seu chefe Bolsonaro produz bravatas para chegar a seu objetivo ou encobrir outras mazelas familiares ou de governo. Agora, com apoio do deputado Rodrigo Maia, amedronta a população com superinflação para entregar o mais rápido possível o patrimônio aos seus colegas banqueiros e empresários, entre eles o Banco do Brasil, a Caixa, os Correios, a Petrobras e os outros já citados

 

Dívida pública não diminui

De acordo com estudo dos professores Frederico Lustosa da Costa, da Universidade Federal Fluminense, e Vítor Yoshihara Miano, do Instituto Federal Fluminense, entre 1995 e 2003, apesar da receita extra de US$ 93,4 bilhões obtidos com as privatizações, a dívida líquida do setor público cresceu de 27,98% para 52,36% do PIB.

 

Em valores brutos, a dívida pública passou de US$ 70 bilhões para US$ 400 bilhões. Principalmente devido à elevada taxa real de juros, todo o valor amealhado com a entrega de estatais de setores chaves – como telecomunicações, energia e siderurgia – serviu apenas para cobrir parte dos serviços da dívida pública.

 

O economista Guilherme Delgado destaca que a proposta privatizante de Bolsonaro revisita um passado de insucesso. “Esse filme é um filme velho e já visto. No Plano Real, os argumentos eram os mesmos. Nas privatizações daquela época, estava escrito lá no papel a mesma coisa. E se fez um programa de privatização muito grande na área de infraestrutura principalmente, mas a dívida pública na verdade explodiu nesse período”, afirma.

 

Isso porque, ele continua, as dinâmicas das privatizações e da dívida são completamente diferentes. “Uma tem a ver com a alienação de patrimônio a preço de banana, que é o que se faz nesses casos de privatização sempre; a outra tem a ver com valorização financeira puxada pela despesa financeira e há uma autonomia enorme, que claramente independe do superávit primário”.

 

Ruim para o trabalhador

Bolsonaro e Guedes defendem que “o debate sobre privatização, mais do que uma questão ideológica, visa a eficiência econômica, bem-estar e distribuição de renda”. A afirmação vaga é facilmente desmontada, quando confrontada com os efeitos das desestatizações do passado.

 

É o que mostra o economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp. De acordo com ele, em apenas um decênio, por exemplo, a quantidade de empregados nas empresas privatizadas por FHC caiu 70,5% (de 95 mil, em 1995, para 28 mil, em 2005), enquanto a lucratividade foi multiplicada por 10 vezes (de R$ 11 bilhões, em 1995, para R$ 110 bilhões, em 2005).

 

Serviços piores e mais caros

 “O processo de privatização, na verdade, envolve monopólio, principalmente quando é concessão de exploração de recursos naturais. As empresas que entram nas licitações são empresas monopolistas de grande porte. Então não há nenhuma garantia, pelo contrário, de que você vá baixar preço. São monopólios, não tem nada a ver com oferta e demanda de produtos na prateleira de um supermercado. Essa economia dele não tem pé, nem cabeça.”

 

O exemplo da privatização das telecomunicações, na era FHC, ensina exatamente isso. Segundo indicadores internacionais, o país tem hoje um dos piores serviços de telecomunicação, campeão de reclamações, e um dos mais caros do mundo.

 

“Não há nenhuma evidência de que privatizar barateia, pelo contrário. Quando privatizaram as telecomunicações, o que o governo fez foi, antes de vender, dar um choque de tarifa, para já garantir que o novo serviço viria com preço competitivo do ponto de vista do monopolista, não do consumidor. A dinâmica do mercado é o oposto do congelamento de preços”, aponta Delgado.

 

Ainda segundo Pochmann, no setor elétrico, o preço médio da energia elétrica ao consumidor subiu próximo de 120% acima da inflação entre 1995 e 2015, ou seja, 4% em média de aumento real ao ano. E continua aumentando.

 

A importância das estatais

Para  além do comprovado fracasso das privatizações, é importante destacar que as empresas públicas têm papeis relevantes a cumprir. São importantes para promover grandes investimentos de longo prazo, que, pelo risco, alto custo e tempo elevado de maturação, não costumam interessar ao setor privado.

 

“Muitas vezes, para serem objeto de investimento, alguns serviços requerem uma aglutinação de capital e uma iniciativa que não estão presentes no setor privado brasileiro. Então a presença do Estado em várias áreas de concessão de serviços não é nem uma questão de governo A ou B, é uma questão da história econômica brasileira. Começa com o serviço de eletricidade, transporte, estrutura viária e portuária. Se não fosse o papel do Estado, estaríamos bastante atrasados”, afirma Delgado.

 

As estatais são ainda necessárias para prover serviços essenciais – como os relacionados à água e à energia -, que não podem ser tratados a partir da lógica do lucro. Também servem para assegurar um nível de concorrência adequado em mercados concentrados, com impacto sobre a oferta e o preço de serviços.

 

Além disso, são elas que asseguram investimentos em ciência, tecnologia e inovação, atuar como instrumento de políticas anticíclicas, garentem a soberania nacional e se pautam pelos interesses coletivos e, não, pelas leis de mercado.

 

“Se você privatiza o setor rodoviário como um todo e você tem áreas em que a infraestrutura rodoviária é precária, mas não tem economicidade para o investimento naquela região, o setor público precisa assumir a responsabilidade, senão você não conclui um plano rodoviário de caráter nacional integrado. Além de que privatizações não somente na área de infraestrutura, mas da política social, com planos de saúde, previdência privada, educação básica, isso praticamente liquida com qualquer ideia de caráter universal de serviços públicos. E aí tudo degringola de vez”, projetou Delgado.