Já são 16 anos desde que, naquela tarde de 17 de abril de 1996, 21 trabalhadores sem terra foram mortos em um dos mais sangrentos conflitos por terra já registradas no Brasil do século XX. Já são 16 anos de impunidade. À sombra da injustiça, os 155 policiais envolvidos na operação, além do Coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Oliveira continuam livres, apesar de os últimos dois já terem suas prisões novamente decretadas desde 28 de março, em recurso do Supremo Tribunal Federal, julgado pelo Ministro Gilmar Mendes. Contudo, no Pará, o Tribunal de justiça até o momento não tomou providencia alguma.

Desde a data do conflito, todos os anos, o MST promove o chamado "Abril Vermelho", jornada de lutas que, além de lembrar o massacre de Eldorado, tem o propósito de chamar a atenção para a urgência da reforma agrária no Brasil. Dados do último Censo Agropecuário (2006) indicam que, enquanto propriedades com mais de 1000 hectares são cerca de 46 mil estabelecimentos, grupos em área de até 10 hectares, somam mais de 2,4 milhões no Brasil. Simplificando, “os menores agricultores” ainda representam mais de 47% da vida no campo. Ao passo que a ocupação destes pequenos agricultores representa apenas pouco mais de 2% de área total ocupada, contra 44% dos grandes proprietários (mais de 1000 hectares).

Nesta última segunda (16), 1,5 mil trabalhadoras e trabalhadores sem terra ocuparam o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ação, que teve fim no dia seguinte, denuncia a diminuição dos investimentos em desapropriações de terras pelo país e a paralisação da reforma agrária neste último governo. “Entramos no ano de 2012 sem realizar nenhum assentamento. Sem recursos para desapropriação, aumento de verba para o INCRA poder trabalhar, sem aumentar o número de vistorias, conquista de novas áreas. Nada disso se desenvolveu”, diz Marcelo Durão, direção nacional do MST pelo Rio de Janeiro.

Durão explica que a jornada de lutas deste ano teve a importância de trazer à tona novamente o debate sobre a reforma agrária. Segundo ele, o recrudescimento de assentamento destes últimos anos está ligado diretamente ao modelo de desenvolvimento que está sendo adotado pelo governo Dilma, que visa potencializar as mega estruturas em detrimento das culturas familiares. “Isso é o que nós chamamos de neodesenvolvimentismo, em que o governo prioriza diversas questões, mas a reforma agrária não. A sociedade está acreditando mesmo que o agronegócio pode ser a solução”.

Esse contexto faz parte de uma ofensiva do capital que, para garantir a concentração da renda e riqueza frente à crise que se apresenta, explora ainda mais o povo, amplia os níveis de degradação ambiental e monopoliza a agricultura. “O agronegócio deixa a impressão de que não há necessidade da agricultura familiar”, afirma Durão. Nesse sentido, segundo ele, isso acarreta muitos problemas, como a retirada dos camponeses de suas terras, que se transferem para as grandes cidades. “As famílias que moram no campo possuem crianças que começam a crescer e não tem escola, naturalmente estas famílias são obrigadas a se deslocar para um centro urbano. Isso potencializa os inchaços da cidade e potencializa os territórios do campo ficarem livres para o agronegócio”, exemplifica.

Tudo isso com a conivência de um Estado repressivo, violento, que diminui todos os passos da democracia e regride as condições, não só de vida da população, mas as condições democráticas de lutar contra isso. Os ameaçados são trabalhadores sem terra, indígenas, quilombolas, trabalhadores sem teto e pessoas de baixa renda em geral.

Para além do massacre de Eldorado dos Carajás, que por si já é uma aberração, exemplos nos não faltam: assassinato de Chico Mendes (AC, 1988); massacre de índios Ianomamis por garimpeiros (RR, 1993); massacre de Corumbiara por pistoleiros e policiais militares (RO, 1995); assassinato de Dorothy Stang (PA, 2005); José Cláudio e Maria do Espirito Santo, casal de castanheiros assassinados por denunciarem o desmatamento ilegal em Nova Ipixuna (PA, 2010); ataque à aldeia Guarani Kaiowá e assassinato do cacique Nízio Gomes (MS, 2011); reintegração de posse do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP, 2012); invasão da Polícia Federal a retomadas Tupinambás para reitegração de posse (BA, 2012).

Diversas entidades de luta estão se mobilizando para realizar entre 20 e 22 de abril, no Rio de Janeiro, o “Encontro Nacional de Lutadores contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza”.

Serão três dias de debates sobre criminalização da pobreza e de movimentos sociais, megaeventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), resistência social e estrutura sindical brasileira.