O Sindicato dos Bancários de Santos e Região obteve decisão favorável, em segunda instância, do processo movido contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e Fundação dos Economiários Federais (Funcef). A ação defendeu a incorporação do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) aos salários e gratificações. Na primeira instância o julgamento também foi a favor do sindicato.

A ação civil pública movida pelo sindicato, representado pelo advogado Luís Fernando Elbel, garantiu também o pagamento de diferenças salariais e contribuições previdenciárias referentes aos últimos 5 anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O CTVA foi criado pela Caixa para complementar o salário de ocupantes de cargos em comissão. O advogado do sindicato afirmou que “a ação foi promovida a partir de entendimento do sindicato na defesa de seus associados”. Ele explicou também que os beneficiados com a decisão judicial são os sindicalizados que constam na lista incluída no processo.

Durante a ação, a Caixa e a Funcef afirmaram que todas as verbas pleiteadas eram indevidas, alegação que foi rejeitada pelo judiciário. Além disso, no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a desembargadora Sônia Maria de Barros ressaltou que o sindicato “tem legitimidade ativa ampla e irrestrita para propor ação visando a defesa de direitos e o cumprimento da legislação trabalhista e cláusulas estabelecidas em acordos, convenções coletivas, acordos em dissídios coletivos ou sentenças normativas”.

Os horários do plantão da assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Santos e Região podem ser conferidos na aba serviços do site dos bancários de Santos. O Sindicato fica na Avenida Washington Luiz (Canal 3), 140. O telefone é 3202-1670.

Para saber mais:

Acórdão

Sentença