O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região decidiu que os trabalhadores do Banco do Brasil (BB) lotados em Brasília, que tenham 10 anos ou mais em cargos comissionados, não poderão sofrer redução de remuneração no âmbito do novo plano de funções. A decisão, em segunda instância, representa importante vitória na luta contra as ilegalidades do novo plano, implementado unilateralmente pelo BB em janeiro deste ano, e abrange todos os trabalhadores com pelo menos 10 anos em funções comissionadas, independentemente de terem optado ou não pelas novas funções gratificadas (FG) ou de "confiança" (FC).

O TRT decidiu também que a redução da jornada não pode acarretar redução da remuneração. Assim, o banco foi condenado a pagar as diferenças decorrentes do enquadramento em FG. A determinação está sujeita a recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após esgotados os recursos, as diferenças salariais deverão ser executadas em lotes de empregados.

Estratégia Nacional

Essa ação faz parte da estratégia nacional na luta contra as ilegalidades do plano de funções, fortalecendo a jurisprudência na defesa dos trabalhadores. O Sindicato dos Bancários de Brasília ingressou com essa ação em fevereiro deste ano, utilizando como embasamento a Súmula 372 do TST, que protege a remuneração dos trabalhadores com 10 anos em cargos comissionados.