A Contraf reforça a cobrança de transparência no Relatório de Administração do Saúde Caixa referente ao ano de 2019, divulgado na semana passada pela Caixa Econômica Federal. O documento de 64 páginas, já de início, credita o plano de Saúde ao presidente, o que é um equívoco já que o Saúde Caixa é uma conquista dos empregados desde 2004.

 

O que parece é que o objetivo da Caixa é dificultar o acompanhamento da gestão por parte dos representantes dos trabalhadores, para que não se possa questionar eventuais reajustes. Sem contar que o documento induz os empregados da ativa a achar que a responsabilidade dos déficits é dos aposentados, sendo que um dos princípios que regem o plano é justamente o da solidariedade.

 

Déficit coberto com superávits acumulados

O relatório informa que em 2019, a despesa assistencial foi superior em R$ 158 milhões às receitas. Essa insuficiência de recursos foi coberta com valores de superávits acumulados durante vários anos, que somados à Reserva de Contingência de 5%, constitui o “fundo contábil” do plano.

 

Tal fundo, correspondia em dezembro de 2019 a R$ 568 milhões, e foi constituído pelo resultado da receita ao longo do tempo superior à despesa. Isso se observa em todos os exercícios de 2004 a 2015, à exceção de 2006, considerada a soma das mensalidades mais coparticipações, o total pago pelos usuários ultrapassou os 30% da despesa assistencial. A Caixa deveria ajustar sua participação a cada ano para restabelecer a proporção 70/30, conforme prevê o ACT, mas nunca fez isso.

 

Participação inferior aos 30%. Por quê?

A partir de 2016, a soma das mensalidades e coparticipação tem representado menos de 30% da despesa assistencial. Isso em razão de não ter sido aplicados reajustes nos itens de custeio, quando as projeções indicavam essa necessidade. Ao contrário do que a Caixa afirma no relatório, os valores de saldos positivos acumulados não têm a finalidade de cobrir déficits futuros. Pela regra do ACT, eles devem ser aplicados em melhorias para o plano.

 

O crescimento da despesa assistencial do Saúde Caixa, como em todos os planos de saúde, se dá pelo aumento do custo com os procedimentos de saúde, cuja evolução corresponde a quatro ou cinco vezes os índices de custo de vida, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência do reajuste dos salários. Para se ter ideia do que isso significa, a variação do INPC de 2008, quando foi aplicado o último reajuste no teto anual de coparticipação, chegando a R$ 2.400,00, até 2019, foi de 83,18%, no mesmo período as despesas assistenciais do Saúde Caixa cresceram 323,2%. A Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH) – indicador da chamada inflação médica, calculada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) – foi ainda maior, de 382,4%. Seria necessário – e há essa previsão no ACT – ajuste para se evitar a ocorrência da arrecadação insuficiente, provocando desequilíbrio no plano. O que não foi feito.

 

De toda forma, os R$ 158 milhões registrados como déficit no último exercício, se rateado igualmente entre todos os titulares do Saúde Caixa – ativos, aposentados e pensionistas, aproximadamente 124 mil pessoas – representaria, a cada mês, em média, pouco mais de R$ 100 adicionais, o que não inviabilizaria a manutenção do custeio no formato 70/30, tampouco sobrecarregaria o orçamento das famílias. Lembrando sempre que o modelo contempla a socialização dos custos, portanto os menores salários teriam reajustes inferiores a essa média e os mais elevados, maior que a média, mas sempre proporcional à remuneração de cada um.

 

Contribuição equivalente é fundamental para manutenção do Saúde Caixa

O princípio da solidariedade, uma das características do plano, também ajuda a manter sua sustentabilidade. São milhares que contribuem de maneira equitativa, 2% da remuneração, além dos 20% de coparticipação, isso faz com que o valor da contribuição varie de acordo com a utilização do plano pelo grupo familiar até o limite anual, atualmente em R$ 2.400.

 

Há quem indague se o conceito de grupo familiar é correto. Se não seria injusto com os participantes individuais, porque esses pretensamente pagariam o mesmo valor e gastariam menos. É preciso entender que essa cobrança por dependente poderia inviabilizar a participação de muitos empregados por terem salários mais baixos e grupos familiares extensos, o que seria prejudicial ao colega e aumentaria o custo do plano para os demais. Mas, afirmar que por ser individual, em comparação com um grupo familiar, tem um custo menor para o plano é uma falácia.

 

Em uma comparação hipotética entre um casal jovem com dois filhos pequenos, toda a família gozando de boa saúde, e um outro colega sem dependentes, com a mesma renda, mas portador de uma moléstia grave crônica, provavelmente o que ocorrerá com o primeiro é que cada membro do grupo familiar faça consultas rotineiras uma ou no máximo duas vezes ao ano. Já o colega que não possui dependentes, certamente representará um custo maior, pois utilizará os serviços com frequência maior, os exames solicitados pelos profissionais serão mais complexos e numerosos e poderá inclusive ter que passar por algum outro procedimento terapêutico. Mesmo assim, não é possível dizer que ambos terão a mesma despesa, pois o que utiliza com mais frequência e procedimentos mais custosos, irá pagar um valor maior de coparticipação, seguindo o princípio da solidariedade.

 

Cobrança por faixa etária é justa?

Outro aspecto importante da solidariedade é o chamado pacto intergeracional. Em seu relatório de administração, a Caixa enfatiza o custo comparativamente mais elevado da última faixa etária, pessoas com mais de 59 anos, de acordo com critério estabelecido pela ANS. Isso é uma covardia, pois é algo inegável, idosos, em regra, dependem mais dos serviços de saúde, estatisticamente comprovado. Porém se formos cobrar pelo custo da faixa etária, segundo estabelece a resolução 23 da CGPAR, o plano será proibitivo para a maioria dos aposentados, que atualmente enfrentam graves problemas financeiros, como constatou pesquisa elaborada recentemente pela Fenae.

 

Porém, para além da preocupação humanitária com nossos colegas aposentados, não é verdade, que eles dão mais despesas do que contribuíram, pois a maioria teve sua vida laboral praticamente toda na Caixa e pagou o plano por muitos anos. Quando jovens, tinham uma utilização média com menor custo, como também comprovam as estatísticas em que a ANS se baseia para estabelecer as faixas etárias. É exatamente a isso que se dá o nome de pacto intergeracional, os mais novos pagam mais do que utilizam, para que os idosos possam usar na medida de sua necessidade, sem um maior comprometimento de sua renda.

 

Havendo renovação da massa de usuários, com jovens ingressando no plano, essa lógica virtuosa se perpetua, e teremos sempre um plano sustentável e inclusivo. Lamentavelmente isso não acontece hoje pois não temos ingresso de novos empregados.

 

6,5% será o fim do Saúde Caixa

O efetivo risco que corre o Saúde Caixa é o limitador de 6,5% da folha de pagamentos e de benefícios. Estudo apresentado pela Caixa, elaborado por consultoria externa em 2018, revela que a aplicação desse limite fará com que a contribuição da Caixa para o custeio em 2023 seja igual à contribuição em 2019, em valores presentes. A consultoria conclui, então, que o montante que caberá aos titulares será da ordem de R$ 2,4 bi. Dividindo-se esse valor pelo número de titulares chega-se a um custo médio mensal em torno de R$ 1.600. Em 2019 essa média era de R$ 423.

 

A conjuntura mostra que os empregados precisam conhecer efetivamente seus direitos, e diga-se, não são benesses da empresa, foram sim conquistas da luta dos trabalhadores. A empresa quer atrás desse relatório convencer os empregados que o Saúde CAIXA necessita mudar conforme entendimento dessa direção. Já passamos por momentos difíceis e vamos também resistir nesse. A Defesa dos nossos direitos não é incompatível com a defesa da Caixa.