A Medida Provisória (MP) 995, que continha "medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias" perdeu a validade na última sexta-feira (4). Um ato declaratório publicado hoje (8) no Diário Oficial da União pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, oficializa a caducidade do texto.

Pela norma revogada, a Caixa e suas subsidiárias ficariam autorizadas, até o final de 2021, a constituir outras subsidiárias, inclusive se valendo da incorporação de ações de outras sociedades empresariais, assim como adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privada.

A medida era forte algo de críticas entre funcionários da Caixa. Nestes quatro meses de validade, a direção do banco preparou a abertura de capital das subsidiárias.

Processo de privatização continua

A repercussão da queda da MP dentro da equipe econômica, segunda essa mesma fonte, é “zero”. O próximo passo do Governo seria fazer a oferta pública de ações (IPO) a partir de 2021. Inicialmente, o ministro Paulo Guedes ofereceria ao mercado as ações da Caixa Seguridade.

Dentro desse plano de privatização, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, declarou no mês passado que no início do próximo ano os impactos da segunda onda da covid já estariam precificados no mercado, o processo eleitoral concluído e a sustentabilidade fiscal pacificada no Congresso, abrindo caminho para a IPO.

A mobilização dos bancários e das bancárias e de todos aqueles que defendem a manutenção da Caixa 100% é fundamental para proteger a estatal de mais esses ataques do Governo Bolsonaro.