O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para apurar a falta de investigação da Polícia Civil sobre casos de pessoas desaparecidas. De acordo com o MP-SP, são poucos os casos de pessoas desaparecidas que resultam na abertura de inquéritos pela polícia. Procedimento que pode ser acompanhado externamente pelo próprio MP ou por um advogado da família. Na maioria das vezes a polícia apenas abre uma investigação prévia, que não pode ser acompanhada externamente.

“A polícia tem de investigar crime. Mas como ela sabe que o caso [de desaparecimento] não é de crime se ela não investiga? Não sei. [Os desaparecidos] são na maioria jovens, homens; adultos que somem nas mãos do tráfico; crianças e adolescentes que somem na frente de casa, e que os pais não obtém cópia da investigação”, destacou a promotora Eliana Vendramini, coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MP.

De acordo com matéria publicada nesta terça (3) pelo jornal Folha de S.Paulo – com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação – a polícia registrou mais de 18 mil boletins de pessoas desaparecidas na capital paulista em 2012 e 2013. Mas em apenas 51 casos os policiais instauraram inquéritos para investigar as circunstâncias dos sumiços e fazer buscas.

O inquérito civil do MP, aberto na semana passada, que tramita na Promotoria de Direitos Humanos, “visa a reorganizar, repensar essa forma de trabalho que, na verdade, tem deixado para as famílias a investigação”, destaca a promotora.

Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a polícia adotou procedimentos para melhorar as investigações sobre pessoas desaparecidas. Portaria publicada nesta terça-feira (3) pela polícia institui a criação do Procedimento de Investigação de Desaparecimento (PID), que será aberto pela polícia durante a elaboração de todos os boletins de ocorrência de desaparecimento.

“Dentre os procedimentos obrigatórios do PID, estão o contato com familiares, amigos, local de trabalho, escolas, hospitais, Instituto Médico Legal, serviço de verificação de óbito, casas de albergue, abrigos, estabelecimentos prisionais, conselhos tutelares e clínicas psiquiátricas, entre outros locais que possam ter informações sobre o desaparecido. “

Segundo a SSP-SP, serão realizadas pesquisas em todos os sistemas de Segurança Pública de São Paulo, como o Registro Digital de Ocorrências (RDO), e um levantamento de informações telefônicas. “O PID será substituído por um inquérito policial, caso o desaparecimento seja relacionado a um crime”.