Em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário na Caixa Econômica Federal (CAIXA). Destes, 2.093 foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual.

Em mediação conduzida pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, o Ministério Público do Trabalho cobrou a empresa pública sobre a pretensão de convocação até o fim do concurso, que expira em junho deste ano, porém obteve resposta negativa. Segundo representantes da instituição bancária, não há cronograma de contratação previsto, tampouco expectativa de nomear novos empregados. A CAIXA alega que o cenário econômico mudou, motivo pelo qual foi preciso “rever seu planejamento estratégico, inclusive sobre a admissão dos candidatos”.

Diante da resposta, o procurador determinou a instauração de inquérito civil, em razão da urgente necessidade de se investigar o caso antes do final da validade do concurso e também pela “existência de indícios de irregularidades na convocação de candidatos aprovados”.

Para o procurador, “a realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal”.

Brisolla já enviou ofício à presidente da CAIXA, Miriam Aparecida Belchior, para que, em dez dias, a entidade bancária apresente relação dos candidatos aprovados no certame de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014, relacionados por micro-polo. Ele também requereu o número de vacâncias surgidas desde então por aposentadorias e por outras razões, discriminando-as também por micro-polo.