O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a cobrar do Banco do Brasil a isonomia com os bancários que exercem a função de caixas e o cumprimento da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em seu plano de reestruturação. A cobrança foi na segunda audiência de mediação com os executivos do banco e o movimento sindical. A audiência foi realizada nesta terça-feira (7), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Essas duas questões já tinham sido apresentadas na primeira audiência, em dezembro passado, quando os executivos ficaram de levar a proposta para a diretoria do banco. No entanto, eles responderam hoje que a instituição mantém a posição de não fazer essas concessões. O coordenador nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do MPT, procurador Cláudio Gadelha, insistiu para que o banco reavaliasse essa decisão. “O Banco do Brasil é a maior instituição financeira do país e está fazendo uma grande reestruturação. Por isso, estamos incentivando o diálogo entre as partes. Neste sentido o banco tem de rever algumas posições”.

A isonomia com os caixas é para que eles recebam o Vencimento de Caráter de Provisório (VCP), pago por quatro meses aos funcionários, que perderam os cargos com o fechamento das agências. O banco justificou que os caixas não têm direito porque eles recebem função gratificada, e não comissionada. Argumentação que os bancários não concordam e defendem que é sim cargo em comissão.

Em relação a súmula 372, que garante ao trabalhador incorporar ao salário o valor da função exercida por 10 anos seguidos ou mais quando é retirada sem justo motivo, os bancários denunciam o descumprimento. Gerentes, por exemplo, que perderam o cargo com o fechamento de agências não tiveram a incorporação. A instituição garante que respeita a norma, pois, entende haver justo motivo para a retirada da comissão, que é o fechamento das unidades. O MPT, porém, discorda desse entendimento.

Os bancários também apresentaram proposta para que as dívidas dos funcionários com a instituição tenham limite máximo de desconto de 30% na folha de pagamento. Esse limite é destinado somente para aqueles que ficaram sem cargos após a reestruturação da empresa.

O Banco do Brasil vai analisar essa proposta e as outras e apresentará a resposta na próxima audiência de mediação, dia 2 de março. Antes disso, os bancários e representantes da empresa se reunirão para negociarem outras questões.

Para o movimento sindical, a participação do MPT tem sido importante porque tem exigido respostas do banco a algumas questões que os trabalhadores têm dificuldade em obter. Além disso, tem forçado o banco a dialogar com os funcionários.

Reestruturação

O plano de reestruturação do Banco do Brasil foi lançado em 20 de novembro. Está previsto o fechamento de 402 agências e 379 postos de atendimentos, incentivo à aposentadoria (já encerrado) e redução opcional da jornada de trabalho de oito para seis horas.