Ao tomar posse ontem quarta-feira (19), o novo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, defendeu “resistência constitucionais” em defesa dos direitos sociais. Com desemprego alto, “relativização de direitos sociais, alto índice de adoecimento do trabalho, até que ponto podemos falar em democracia?”, questionou Colussi, um gaúcho de 60 anos, 27 dos quais na magistratura.

Colussi, novo presidente da Anamatra, Noemia Porto e a vice Luciana: críticas à ‘reforma’ trabalhista de 2017 e a ações que avançam sobre direitos

Ao lembrar das diversas Varas do Trabalho (primeira instância) pelas quais passou, Colussi citou sua passagem por São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, antes de se tornar magistrado E homenageou o bispo emérito Dom Pedro Casaldáliga, que morreu em 2020. Durante 10 anos, Colussi foi naquela região advogado, vereador e radialista, “mas sobretudo o homem que teve a honra da amizade e o aprendizado com aquele que ficaria conhecido como bispo dos direitos humanos”.

Olhar mais preciso

A cerimônia teve participação presencial do presidente eleito, da vice, juíza Luciana Paula Conforti, e da agora ex-presidenta Noemia Porto. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, fizeram saudações virtuais.

Colussi fez menção às transformações no mundo do trabalho, com plataformas digitais e maior presença da tecnologia. Isso, segundo ele, exige “olhar mais preciso” do Judiciário em geral e particularmente da Justiça do Trabalho.

Reforma às custas da vida

“A palavra do momento não pode ser outra senão resistência. Forte, robusta, grande e que faça frente desde as pontuais mudanças legislativas até grandes e estruturais reformas, como a de 2017”, afirmou, referindo-se à “reforma” trabalhista implementada no final daquele ano (Lei 13.467). “Nenhuma mudança legislativa pode ser positiva se se materializa às custas da vida, da saúde e da dignidade”, acrescentou.

Ele também criticou medidas do governo apresentadas durante a crise sanitária. “E é necessário que se diga também que as medidas provisórias editadas durante a pandemia não foram as ideais”, afirmou. Assim, segundo o juiz, essas MPs seguiram em parte “a linha da precarização, em mais um ataque frontal aos direitos sociais”, citando terceirização, “reforma” trabalhista e a lei da “liberdade econômica”. Entre outras propostas “que tentam avançar vorazmente sobre inúmeros pontos ativos da CLT”. E acrescentou que “não há como se falar em democracia sem direitos sociais, sem liberdade, sem resistência”.

Cidadania e igualdade

“O Brasil é uma democracia e fugir dessa realidade não está no nosso horizonte”, disse ainda o novo presidente da Anamatra. Mas além dos aspectos formais, emendou, democracia se faz com combate à fome, educação e cidadania, com igualdade jurídica e eliminação das desigualdades econômicas.

Ele lembrou também de sua passagem pela 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, dedicada a processos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais. E enfatizou o papel do Judiciário no enfrentamento de más condições de trabalho. “Tantas vezes vivi o desafio de determinar o fechamento de uma atividade empresarial para salvar vidas (…) A vida do trabalhador não pode ser precificada”, afirmou.

Segundo o juiz, mais de R$ 350 milhões foram destinados a ações de combate à covid-19, resultados de ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TACs).