Opinião

Oi, terceirizar não resolve, viu?

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Twitter
Oi, terceirizar não resolve, viu?Jorge Souto Maior durante Seminário Nacional da Intersindical: Terceirização, Destruição de Direitos e Resistência Social (out/14)

Jorge Luiz Souto Maior (juiz e professor da USP)

O setor empresarial, apoiado por alguns juristas, economistas, veículos de informação e políticos, tem dito que a único modo de melhorar a saúde econômica das empresas é promovendo a ampliação da terceirização.

Disseram a mesma coisa no início da década de 90, quando quiseram ampliar as possibilidades de intermediação de mão-de-obra, antes limitadas às hipóteses do trabalho temporário (Lei n. 6.019/74) e do trabalho de vigilância (Lei n. 7.102/83).

A economia não melhorou, aliás, piorou, e em vez de se ter aprendido que é totalmente inconsistente a defesa dessa ideia, a não ser para atender a propósitos restritos não revelados, querem incorrer no mesmo erro.

Ora, é muito fácil prever que a economia só tende a piorar com a precarização das condições de trabalho, mas sequer é preciso passar por uma experiência dessa ordem, que seria desastrosa para muita gente, para que se consiga constatar a ocorrência do fenômeno.

O exemplo do momento é o da empresa Oi.

Nesta semana, a Oi foi declarada em recuperação judicial, estando, pois, confessada a sua impossibilidade econômica de respeitar compromissos contratualmente assumidos.

Caso fossem autênticas as teses liberais geralmente defendidas a Oi teria que ser um sucesso econômico, pois adveio de uma privatização aos moldes tucanos e ao mesmo tempo recebeu do Estado, financiamento, incentivos fiscais, reserva de mercado e uma lei (embora inconstitucional[1]) que lhe permitiu explorar o trabalho por meio da tão aclamada terceirização da atividade-fim.

A Lei n. 9.472/97 (art. 94), que autorizou a terceirização da atividade-fim no setor das telecomunicações, adveio no bojo do espírito neoliberal do governo FHC, cuja atuação marcante foi a da privatização de inúmeras empresas estatais. Segundo destaca Grijalbo Fernandes Coutinho, “Ávido para dar cumprimento ao projeto neoliberal, entreguista, antissocial e afinado com as premissas do denominado Consenso de Washington, o governo FHC radicalizou na política de privatização de inúmeras atividades essenciais antes executadas pelo Estado brasileiro, promovendo, ainda, intensa terceirização de mão de obra em todos esses serviços.”[2]

Lembre-se que o propósito das leis de privatização foi o de conferir vantagens aos adquirentes das estatais no sentido de garantir investimento econômico nos setores respectivos, como se deu no caso das empresas de estradas de ferro e dos Bancos.

Mas ao longo dos anos de atuação das empresas de telecomunicações, todas elas, que se valeram em larga escala da terceirização, foi o legado de um enorme rastro de supressões de direitos, sobretudo trabalhistas (incluindo um elevado número de acidentes do trabalho[3]) e consumeristas, que lhes assegurou, inclusive, a trágica conquista de serem as maiores acionadas nos Tribunais, sendo que com a recuperação judicial o sofrimento de trabalhadores e consumidores só tende a aumentar.

Enfim, fica a certeza, dada a experiência concreta, de que a ampliação da terceirização, atingindo, inclusive, a considerada atividade-fim da empresa, não é garantia de sucesso econômico, sendo, isto sim, fator de um enorme dano à classe trabalhadora, à administração da Justiça e à sociedade em geral.

 

[1]. COUTINHO, Grijalbo Fernandes. O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula. São Paulo: LTr, 2009, p. 92.

[2].  O Direito do trabalho flexibilizado por FHC e Lula. São Paulo: LTr, 2009, p. 91.

[3]. DUTRA, Renata e FILGUEIRAS, Vitor. Terceirização: o Supremo e o setor de telecomunicações. In: http://antigo.brasildefato.com.br/node/30011, acesso em 22/06/16.

Fonte Brasil de Fato
Postado por Comunicação SEEB Santos e Região em Artigos

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Twitter
[Voltar ao topo]
X

Fale Conosco:

Você pode contar sempre, com o Sindicato, para isso estamos deixando, mais um canal de comunicação, com você. Envie informações, denúncias, ou algo que julgar necessário, para a Luta dos Bancários. Ou ligue para: (13) 3202 1670

Atenção: Todas as denúncias feitas ao sindicato são mantidas em sigilo. Dos campos abaixo o único que é obrigatório é o email para que possamos entrar em contato com você. Caso, não queira colocar o seu email pessoal, você pode colocar um email fictício.

Aguarde, enviando contato!