Com o objetivo de vencer a resistência dos parlamentares, que estão de olho nas eleições de 2018, para finalmente aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria, o governo Temer apresentou uma nova proposta de reforma da Previdência que a princípio pode parecer mais amena, mas que na verdade continua sendo extremamente prejudicial aos brasileiros. As centrais sindicais farão paralisação nacional na terça-feira 5.

Valor menor de aposentadoria

A nova proposta – apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) no último dia 22 – vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.

Por tempo contribuição

Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima – 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil (professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero). 

E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.

Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95, teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.

Regras servidores públicos

Os servidores públicos também entraram na mira do governo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.

As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31, terá de contribuir por 40 anos.