A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (7) o Projeto de Lei 1.472/2021, que cria programa de estabilização de preços do petróleo e derivados no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e recebeu parecer favorável do relator, Jean Paul Prates (PT-RN). O texto, que cria uma espécie de “colchão” para conter a alta de preços dos combustíveis, segue para análise do plenário.

Entre outras medidas, a proposta prevê a criação de um fundo, alimentado por diferentes fontes de financiamento, para conter a volatilidade dos preços dos combustíveis. Uma das sugestões para abastecer esse fundo é a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo cru.

Além disso, o PL 1.472 estabelece que a Petrobras deverá considerar os custos internos de produção de petróleo. Trata-se de uma espécie de “revisão” em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI), política adotada pela estatal desde 2016, principal responsável pela explosão dos valores atualmente cobrados pela gasolina, diesel e gás natural. Desde então, os preços dos combustíveis passaram a acompanhar a variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

Para Carvalho, o PPI adotado pela estatal representa a “lógica de uma empresa financeirizada”, que repassa ganhos a seus acionistas, enquanto pune a maioria da população. Além disso, a volatilidade causada por essa política também interfere, ou praticamente “inviabiliza”, o planejamento dos agentes econômicos, como transportadores e demais empresas.

Espírito estabilizador

Tanto Carvalho como Prates foram auxiliados por técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) na elaboração da proposta. De acordo com Willian Nozaki e Rodrigo Leão, coordenadores técnicos do instituto, o projeto pretende conter o impulso pela dolarização dos preços dos combustíveis, acarretada pelo PPI. Além disso, os especialistas afirmam que um eventual imposto sobre exportação de petróleo cru também serviria para estimular o fortalecimento do parque de refino brasileiro.

“Entendemos que o efetivo enfrentamento a essa elevação dos preços passa pelo fim do PPI. Mas, diante das decisões das últimas gestões da Petrobras que, teimosamente, têm insistido na manutenção dessa diretriz, o que tem acontecido no mercado brasileiro é uma imensa descoordenação no segmento de abastecimento”, disse Nozaki, em webinar promovido pelo Ineep na noite de ontem (7).

Ele afirmou que a escalada dos preços dos combustíveis não se relaciona apenas à elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Além disso, outros países emergentes que também sofreram com desvalorizações cambiais não repassaram na mesma medida esses custos cambiais. O governo Bolsonaro tentou atribuir a alta dos preços à cobrança do ICMS pelos estados. Esse último fator também foi rebatido pelo especialista, que lembrou que não houve variação significativa das alíquotas do imposto estadual nos últimos anos.

Desinvestimento e desorganização

Além da desvalorização do real e da alta no mercado internacional, o diretor do Ineep afirmou que o atual descontrole dos preços também tem a ver com a política de desinvestimento da Petrobras, que já teve cerca de 50% do seu parque de refino colocado à venda.

“Essa redução da capacidade de refino veio acompanhada do aumento da necessidade de importações de derivados. A gente passou a vivenciar um ambiente de petrotour. O Brasil passou a embarcar óleo cru nos nossos portos, que vão passear no golfo do México para serem refinados, transformados em gasolina e diesel. Para depois voltarem para cá a um custo muito mais elevado, e então serem comercializados no mercado interno.”

Diante disso, com a entrada dos importadores, veio junto a pressão para que a política de preços dos combustíveis variasse de acordo com as flutuações do mercado internacional. Nesse sentido, Nozaki defendeu a criação do imposto de exportação, já que a produção do pré-sal transformou o país em grande produtor de óleo bruto para o mercado externo.