Projeto de lei prevê cirurgia plástica gratuita a mulher vítima de violência
Já aprovado na Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar por cirurgias plásticas reparadoras em mulheres com sequelas de violência.
De acordo com o projeto, os hospitais e centros de saúde deverão informar às vítimas de violência sobre o direito à reparação gratuita. O projeto estabelece ainda que as mulheres sejam encaminhadas, se necessário, a serviços especializados para complementação diagnóstica ou tratamento.
Os parlamentares defensores da proposta ressaltam que a maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com quem não pode pagar por uma cirurgia plástica reparadora. Para eles, a cirurgia é importante, pois as vítimas da violência têm sua integridade física comprometida, o que afeta a sua autoestima.
Lesões graves
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia, o Brasil é o país em que as mulheres estão mais sujeitas à violência doméstica, entre 54 analisados. Cerca de 40% dos casos geram lesões graves, como deformidade permanente e perda de membros. E a maior parte das lesões atinge especialmente o rosto.
O direito à cirurgia, para os parlamentares, contribuiria para devolver a dignidade às mulheres agredidas.
Na proposta aprovada pela Câmara, teriam direito à cirurgia gratuita as mulheres que registrarem boletim de ocorrência. Isso também é considerado um estímulo a mais para que as vítimas de violência denunciem os agressores.
Atualmente, a cirurgia plástica reparadora gratuita pelo SUS é garantida por lei federal apenas para as mulheres que realizaram mastectomia (remoção da mama devido a câncer). E no Rio de Janeiro e em São Paulo, leis estaduais garantem plásticas grátis a mulheres com sequelas físicas de ataques sexuais.
Fonte m
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