Em protesto à realização de Congresso em comemoração dos 5 anos da Reforma Trabalhista e sua Evolução Tecnológica, organizado pela Ordem dos Advogados de Santos (OAB/Santos), sindicalistas de várias centrais sindicais promoveram um ato de repúdio em frente a OAB, na Praça José Bonifácio, nº 55 - 2º andar, em Santos/SP.

Cinco anos depois da aprovação da Reforma Trabalhista, trabalhadores perderam direitos, grandes empresários mantêm os lucros e a taxa de desemprego não caiu, após bater recorde em 2020 e 2021. A análise é de Lucia Garcia, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

“Além disso, o mercado interno foi desintegrado e a renda pública foi colocada em risco, principalmente o orçamento da Previdência Social”, afirma a especialista em mercado de trabalho. “Quem ganhou com as reformas foram os setores exportadores e financeiro, aprofundando nossa vocação de entregar o sangue de povo para luxúria da elite”, complementou.

O projeto que alterou ou revogou mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi apresentado, votado e aprovado em menos de 1 ano após o golpe que tirou Dilma Rousseff (PT) da presidência da República, no bojo do programa “Ponte para o Futuro” lançado pelo então vice-presidente Michel Temer (MDB).

“Ponte para o abismo”

Chamado por sindicatos de “Ponte para o abismo”, o projeto foi formulado pelo então PMDB com amplo apoio do setor empresarial brasileiro, a exemplo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Nem mesmo greves gerais e intensos protestos impediram a implantação da lei que solapou direitos, destruiu as proteções legais e desmantelou a estrutura sindical.

A precarização não parou por aí. Foi aprofundada por Jair Bolsonaro (PL) com diversas medidas provisórias. Uma dessas, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, está prestes a virar lei. A MP 1.099/22 foi aprovada pelo Senado no dia 25 de maio.

Estudo recente da USP (Universidade de São Paulo), assinado pelos pesquisadores Gustavo Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches, concluiu que, ao contrário do que prometiam os defensores da Reforma Trabalhista, cortar direitos do trabalhador não teve impactos positivos no mercado de trabalho. A pesquisa cita, ainda, que reformas semelhantes adotadas na Europa também não entregaram o que prometiam.

Exemplo é o da Espanha, que serviu de inspiração para a reforma no Brasil. O estudo “A desregulamentação diminui o desemprego?: uma análise empírica do mercado de trabalho na Espanha” constata que as alterações de 2010 e 2012, visando flexibilizar as leis trabalhistas e estimular contratos temporários, tiveram efeito zero sobre o desemprego. Acabaram apenas reduzindo a capacidade de negociação dos trabalhadores.

Outro levantamento, abrangendo vários países europeus que desregulamentaram as leis trabalhistas, indicou, em vez de avanços, elevação da taxa de desemprego.

No início de 2022, a reforma espanhola foi parcialmente revogada pelo governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, do Partido Socialista. Caminho que pode ser seguido no Brasil, a depender do resultado das eleições deste ano.

Entre os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe rever a legislação, enquanto Jair Bolsonaro (PL) defende medidas que favorecem os empresários.