Receita autua bancos que inflam calote de clientes para sonegar impostos

30 de agosto de 2011

A Folha de S.Paulo dedicou a manchete princial de capa da edição desta segunda-feira, dia 29, às autuações da Receita Federal nos bancos. O título é "Bancos inflam calote para sonegar, afirma Receita".

A reportagem diz que "para pagar menos impostos, bancos têm declarado inadimplência maior do que a verificada pela Receita em suas carteiras de crédito, informa Lorenna Rodrigues. O que as instituições deixam de receber dos clientes pode ser abatido do que é pago ao governo federal. Até julho, as autuações chegaram a quase R$ 200 milhões - valor 20% superior ao de todo ano passado".

Confira a íntegra da reportagem no Caderno Mercado da Folha:

Bancos declaram inadimplência maior

Ao inflarem valor do calote de clientes, instituições pagam menos Imposto de Renda e contribuição sobre lucro

Até julho, fisco autua em quase R$ 200 mi bancos que adotam esse recurso; no ano, valor pode somar R$ 600 mi

A Receita Federal descobriu que bancos estão declarando uma inadimplência maior do que a realmente verificada em suas carteiras de crédito como forma de pagar menos impostos.

Dados obtidos pela Folha mostram que, até julho deste ano, as instituições financeiras foram autuadas em quase R$ 200 milhões por terem informado um calote maior do que o observado pelo fisco. Esse valor já supera em 20% o total de notificações de todo o ano passado.

A expectativa é que as notificações -que incluem os valores dos impostos que deixaram de ser recolhidos, multas e juros- cheguem a R$ 600 milhões neste ano e aumentem ainda mais em 2012.

O que os bancos deixam de receber de seus clientes pode ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Mas é preciso observar uma série de regras, como prazos para considerar o crédito perdido (que varia de seis meses a dois anos) e a abertura de processo judicial contra o devedor.

Para os bancos, o que ocorre é uma interpretação diferente da lei pelas instituições e pelo fisco.

Segundo a Receita, porém, os bancos têm, cada vez mais, informado perdas que contrariam o que prevê a lei.

A delegacia especializada em instituições financeiras de São Paulo (que abrange os principais bancos) tem 30 processos em curso para investigar a chamada "perda em crédito".

Desses, pelo menos três poderão gerar processos criminais, ou seja, há indícios de que os bancos cometeram fraude e informaram dados sabidamente errados para diminuir o imposto devido.

Há dúvidas, também, quando o banco vende uma carteira de "créditos podres" para outra empresa cobrar.

A instituição financeira geralmente abate o valor que deixou de receber do cálculo do imposto.

A Receita, porém, entende que o banco desistiu da cobrança e não poderia deduzir o valor da base de cálculo.

"Os bancos, às vezes, têm dificuldades operacionais para obter as comprovações de que fizeram a cobrança judicial de determinados créditos, dado o grande volume de operações. Também há divergências entre fisco e contribuintes quanto aos documentos que efetivamente comprovam tais providências", diz Lavínia Junqueira, advogada especialista em tributação bancária do escritório Trench, Rossi e Watanabe.

Para pagar menos, instituição faz planejamento tributário

O maior abatimento nas perdas com inadimplência dos clientes é um tipo de planejamento tributário -artifício contábil usado pelas empresas para pagar menos impostos.

Quando a Receita verifica que esse planejamento é abusivo, ou seja, vai contra o que prevê a legislação tributária, notifica o contribuinte a pagar o imposto devido.

Segundo a advogada Lavínia Junqueira, especialista em tributação bancária do escritório Trench, Rossi e Watanabe, os bancos, às vezes, têm dificuldade de apresentar os documentos comprovando a existência do débito.

Desde o ano passado, a Receita priorizou o combate ao planejamento tributário abusivo pelos grandes contribuintes, o que elevou os valores das autuações a instituições financeiras. Em alguns casos, há equipes específicas de auditores designados para analisar a contabilidade de um só banco.

Neste ano, as autuações chegam a R$ 5,9 bilhões e incluem irregularidades como sonegação de impostos em fusões, em aquisições e em empréstimos entre bancos.

Em 2010, foram R$ 6,9 bilhões, valor maior do que o dos três anos anteriores somados. (LR)

OUTRO LADO

Febraban critica fisco por demora na fiscalização

Os bancos negam que haja irregularidades e dizem que a Receita Federal vem mudando o entendimento do que pode ou não pode ser feito na contabilidade.

O diretor da Comissão Tributária da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Carlos Pelá, afirma desconhecer as razões pelas quais a Receita Federal vem autuando os bancos no caso de perdas por causa da inadimplência dos clientes.

Ele acredita que essa deve ser uma questão pontual, que não foi discutida no âmbito da federação.

Em relação ao planejamento tributário em geral, ele explica que os bancos fazem o pagamento dos tributos -como o Imposto de Renda e a contribuição social sobre o lucro- com base no entendimento da época e que, muitas vezes, a Receita muda a interpretação até fiscalizar esse pagamento, o que pode levar até cinco anos.

"As empresas fazem essas operações baseadas em laudos técnicos e em conceitos consagrados. Eventualmente, [a Receita] passa a considerar errado o que era certo. Isso cria instabilidade jurídica na economia toda", afirma Pelá.

Fonte F
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