“Outro grande problema dos trabalhadores é a Reforma da Previdência. Ela é apresentada hoje como uma medida que resolveria a crise econômica brasileira, juntamente com a PEC 241. Contudo, diversos especialistas entendem que a justificativa da necessidade da Reforma da Previdência tem como único objetivo pagar juros da dívida pública aos bancos com aumento da alíquota de contribuição paga ao INSS pelos trabalhadores, diminuição do valor dos benefícios e idade mínima com faixas de 65 e 70 anos para quem tem menos de 50 anos de idade para conseguir a aposentadoria. Retira direitos dos trabalhadores para aumentar o lucro dos grandes empresários”, esclarece Eneida Koury, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região

A Farsa

Em contrapartida, o governo faz enormes isenções de impostos aos empresários desde 2011. Em 2015, chegaram a um valor estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas isenções foram de recursos que iriam à Seguridade Social.

Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).

Quando essas receitas são computadas, obteve-se superavit de R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Mas essa informação não é repassada para a população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente, que não corresponde à realidade.

Imposto sobre grandes fortunas

“Além disso, a maioria dos congressistas não pretendem regulamentar o Imposto (previsto na Constituição) sobre grandes fortunas”, ressalta Eneida.

Mestre em Finanças Públicas, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a revista CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios (grandes fortunas) poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. O especialista disse ainda que o Imposto as Grandes Fortunas está previsto na Constituição. “Sabe o porquê do Congresso não aprovar? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamentado o imposto”.  Portanto quem paga é o trabalhador até morrer!